A Câmara Municipal de Itabira aprovou no início da tarde desta segunda-feira, 1º de julho, o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a Itaurb – Empresa de Desenvolvimento de Itabira. O documento será encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado.
“As investigações da CPI revelaram diversas irregularidades graves na Itaurb, ligadas à prática de corrupção e má administração. As situações apuradas podem configurar ilícitos administrativos e penais. Indícios apontam a participação direta do prefeito municipal”, diz o relatório.
Confira trechos do relatório da CPI com as supostas irregularidades:
” – Compra de mudas
A Itaurb comprou mudas e substrato em uma empresa ligada ao ex-presidente com indícios de que compras pessoais foram pagas com recursos públicos. Em depoimento, uma servidora pública disse que ‘as compras eram realizadas sem
o devido processo administrativo, configurando uso indevido de recursos públicos’. Cópias de notas fiscais foram anexadas.
– Contratação de caçambas para particulares
Serviços de caçamba foram prestados para particulares, incluindo um funcionário da prefeitura, sem contrato adequado. ‘A ordem veio do prefeito para beneficiar aliados políticos’, disse um ex-funcionário da empresa em depoimento. Cópias das notas fiscais e ordens de serviço mostrando as contratações foram anexadas.
– Utilização de automóveis sem procedimento adequado
Veículos foram utilizados sem contrato ou dispensa de licitação, violando os princípios da legalidade e publicidade. ‘A ordem de uso dos veículos partiu diretamente do prefeito’, disse um ex-funcionário da empresa em depoimento. Cópias das notas fiscais de aluguel de veículos sem contratos formais foram anexadas.
– Prestação de serviços irregulares ao Valeriodoce Esporte Clube
A Itaurb prestou serviços de jardinagem e manutenção de gramado ao Valeriodoce Esporte Clube sem procedimento adequado, configurando um ilícito administrativo e penal. “Teve nota de poda e capina de 10 mil reais para o Valério. Ordem da SMDU (15’00). Foi mais de uma vez que, a pedido do prefeito”, disse um depoente. Cópia da nota fiscal foi anexada.
– Contratação irregular para serviços de UTR
Serviços foram prestados sem contrato formal e sem o devido processo licitatório para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabira (Saae). “O prefeito ordenou a continuidade do serviço sem formalização de contrato”, afirmou uma testemunha.
– Desvios de função
Funcionários desempenharam funções diferentes das quais foram contratados, gerando ilegalidade e impactos previdenciários. “Acontece desvio de função na Itaurb. Inclusive, historicamente”, disse um servidor. “O prefeito estava ciente e permitiu que esses desvios continuassem”, afirmou um ex-funcionário. Registros funcionais mostrando os desvios de função foram anexados.
– Formação de grupo político de controle e coação política
Indícios de um grupo político exercendo controle sobre a Itaurb, utilizando-a para fins pessoais e políticos. “O prefeito utiliza a Itaurb para beneficiar seus aliados políticos”, disse um ex-funcionário. Cópia dos registros de reuniões e comunicações internas foram anexadas. ”
- Caso a Prefeitura Municipal, o prefeito e a Itaurb queiram se manifestar, o endereço eletrônico do Notícias Uai é: noticiasuai@gmail.com
