A Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo enviou para aprovação da Câmara Municipal esta semana, o projeto de lei nº 037/2023, o qual autoriza a doação de terreno para fins de execução de programa habitacional. O objetivo é viabilizar a construção de unidades habitacionais por meio de programa financiado pela Caixa Econômica Federal, contribuindo diretamente para reduzir o déficit habitacional na cidade. Um projeto fundamental para melhorar a qualidade de vida das famílias.

A doação será do terreno com área de 10.000m² (dez mil metros quadrados), localizado na estrada Tancredo Neves, acesso a comunidade do Una, Fazenda Passa Dez, de acordo com as regras do Programa de Apoio à Produção de Habitações municipal.

O programa será direcionado às famílias das Faixas 1 (renda bruta familiar mensal até R$ 2.640) e 2 (renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil); que atendam a determinados requisitos, como não serem proprietárias de imóveis e residirem na cidade há mais de 5 anos. Isso promoverá a inclusão social, permitindo que essas famílias, por meio de financiamento com a Caixa e subsídio municipal, tenham acesso a moradias dignas e, assim, melhorem suas condições de vida.

Além da construção das unidades habitacionais, o Projeto prevê a autorização para a implantação de infraestrutura urbana, incluindo escoamento de águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e vias pavimentadas. Isso não apenas beneficia os futuros moradores, mas também melhora a infraestrutura da região como um todo.

Fonte: Acom / PMSGRA