AGU cobra R$ 2 bilhões da Vale por suposta extração irregular em mina na Grande BH

Governo federal pede indenização por lavra mineral em área da União na Região Metropolitana de BH

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação na Justiça Federal, nesta quinta-feira (31/7), contra a mineradora Vale por danos causados ao patrimônio público em uma área próxima à mina do Tamanduá, localizada em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Na ação, a AGU cobra que a empresa pague R$ 2 bilhões em reparação pelo dano.

Segundo o processo ajuizado no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), a área ocupada indevidamente corresponde a aproximadamente 66,5 mil metros quadrados de terreno pertencente à União – o equivalente a cerca de nove campos de futebol. O local é reservado para a instalação de um mineroduto operado pela própria Vale. Embora a empresa tenha autorização para utilizar o terreno com essa finalidade, a lavra mineral na região é proibida.

No entanto, análises técnicas e imagens geoespaciais produzidas pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM) confirmaram a ocorrência de extração de minério na área, o que caracteriza uso indevido de bem público. Segundo a AGU, a própria mineradora reconheceu a retirada e venda do minério. “Como o recurso natural não pode ser devolvido à União, a única forma de reparação é o ressarcimento financeiro pelos danos causados”, pontua a AGU na ação.

Segundo o procurador regional da Coordenação Regional de Patrimônio e Meio Ambiente (Corepam), João Batista Vilela Toledo, a mineradora extrapolou os limites autorizados e avançou sobre a zona de servidão – área destinada exclusivamente à instalação de equipamentos, onde a extração é proibida. “Desde a criação da Corepam, temos buscado responsabilizar judicialmente empresas que realizam lavra ilegal em Minas Gerais, assegurando ressarcimento à União e protegendo o meio ambiente”, afirmou.

“A Vale desconhece a ação judicial em questão, não tendo ainda sido citada. De qualquer forma, antecipa-se que a Vale cumpre a legislação e regulamentação vigentes e aplicáveis ao setor”, disse a Vale em nota.

O que é lavra ilegal

A lavra ilegal de minério ocorre quando a extração de recursos é feita sem autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM) e dos órgãos ambientais competentes, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou secretarias estaduais e municipais de meio ambiente. As irregularidades mais comuns incluem ausência de título autorizativo, extrapolação dos limites da lavra e desrespeito às normas de proteção ambiental e patrimonial.