Um novo prazo de 50 anos para pagamento da dívida do Estado com a União, limite de 8% da Receita Corrente Líquida (RCL) de comprometimento com as parcelas mensais e a não federalização das principais estatais mineiras são as condições lançadas pelo deputado federal Aécio Neves como alternativas para a negociação da dívida de Minas junto à União.
Aécio considera que a atual proposta em discussão em Brasília de federalização da Cemig, Copasa e da Codemig será um grave erro.
“Transferir um patrimônio dos mineiros para o governo federal, que mostra uma inaptidão, uma incapacidade crônica de gerir o seu patrimônio, não tem o menor sentido. As empresas estatais federais vão gerar um prejuízo hoje de R$ 4,5 bilhões A Cemig e a Copasa, apesar das dificuldades, vem sendo, ao longo dos anos, geridas de forma profissional. A transferência para o governo federal significa que as nossas estatais vão deixar de ter uma gestão profissional para ter uma gestão política”, afirmou Aécio Neves.
O ex-governador é contrário à federalização e propõe novas bases para o acordo com a União, em que as estatais entrariam apenas como garantia do cumprimento do contrato.
“O governo federal nunca geriu nenhuma empresa de saneamento. E o mais grave, quase um crime de lesa-pátria, é transferir a Codemig, detentora hoje do nióbio, com valorização enorme no mercado internacional. Isso é a demonstração cabal, definitiva, da incapacidade de gestão deste governo no Estado”, afirmou.
Prazo estendido
Pela nova proposta sugerida por Aécio com o apoio do deputado federal Paulo Abi Ackel, o prazo de pagamento da dívida pode ser estendido dos atuais 30 para 50 anos, achatando a curva do fluxo de quitação.
A correção das parcelas da dívida seria pelo IPCA+2% nos próximos 10 anos. A partir daí, o reajuste seria apenas pelo IPCA. A proposta atual é correção pelo IPCA+4%. O limite de comprometimento das parcelas também seria alterado de 8% da Receita Corrente Liquida para 13%.
“Esta proposta não atenderia apenas Minas Gerais, mas um conjunto de estados que se encontram também em graves dificuldades fiscais como por exemplo Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás. Esses estados já aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal, mas buscam a sua flexibilização”, disse o deputado.
Aécio completou que levará sua proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que hoje conduz as conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Minas Gerais tem uma dívida de R$ 156,2 bilhões junto à União e desde 2017, suspendeu o pagamento das parcelas. A decisão do STF que interrompeu os pagamentos acaba no próximo mês. A estimativa é de que o montante devido alcance R$ 210 bilhões em nove anos.
Fonte: Acom / Aécio
