Assassino de promotor de Justiça é preso por outro homicídio

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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) teve acatado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais o pedido de execução da pena de prisão para Luciano Farah, responsável pelo assassinato do promotor de Justiça Francisco Lins do Rego, por um outro homicídio cometido por ele, em janeiro de 2002. Ele foi preso nesse sábado, 16 de março.

Dez dias antes e com a mesma arma utilizada no assassinato de Francisco Lins, Farah havia concorrido para outro homicídio, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, oportunidade em que a vítima foi atingida por pelo menos 16 disparos.

Após a realização de dois julgamentos pelo Tribunal do Júri e de sucessivos recursos, ele e o executor do crime tiveram a pena concretizada pelo TJMG, em 16 anos de reclusão.

O MPMG, diante da pena fixada, provocou o Tribunal para que expedisse mandado de prisão, já que, desde a aprovação da lei popularmente conhecida como “Pacote Anticrime” – Lei 13.964/19, as condenações no Tribunal do Júri com pena igual ou superior a 15 anos devem ser imediatamente executadas.

O argumento apresentado pelo MPMG foi acolhido pelo Tribunal de Justiça, que expediu mandado de prisão em 15 de março de 2024, o qual foi cumprido no dia seguinte.

 

Fonte: Acom / MPMG

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