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Câmara de São Gonçalo do Rio Abaixo aprova prioridade para pessoas com TEA e vai analisar licenças ambientais

Todos os órgãos públicos e estabelecimentos comerciais de São Gonçalo do Rio Abaixo deverão cumprir medida federal e inserir as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na lista do atendimento prioritário. E ainda inserir o símbolo do TEA ‑ fita com quebra-cabeças – nas placas de identificação do público prioritário. A medida foi aprovada pelos vereadores na sessão dessa quinta-feira (07/03) e consta no Projeto de Lei nº08/2023 do vereador Kito Bicalho (PSDB), único da pauta de votações.

Entre as propostas em leitura, passa a tramitar na Casa o Licenciamento Ambiental de SGRA, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2024 estabelece as regras para proteção das reservas da cidade. Também vai ser apreciado pelos parlamentares a declaração de Utilidade Pública da Associação dos Apicultores de SGRA. Acompanhe todos os detalhes da 4ª Reunião Ordinária de 2024 na transmissão da sessão, nos canais do Youtube e Facebook da Câmara de São Gonçalo.

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Fonte: Acom / CMSGRA

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