Os integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Conselheiros Tutelares de São Gonçalo do Rio Abaixo participam entre os dias 22 e 26 de abril, no Centro Cultural, de capacitação sobre o Sistema de Garantia de Direito da Criança e do Adolescente (SGDCA).

O momento é estruturado em uma perspectiva de trabalho social multiprofissional e interdisciplinar, visando o fortalecimento aos conselheiros sobre os direitos humanos de crianças e adolescentes e como lidar com a violação dos mesmos.

O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente surgiu em 2006, para assegurar e fortalecer a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), marco legal que ratifica os direitos fundamentais da infância e da adolescência.

Ele também é formado pela integração e a articulação entre o Estado, as famílias e a sociedade civil, para garantir e operacionalizar os direitos das crianças e adolescentes no Brasil.

Fonte e foto: Acom / PMSGRA