O pastor Marco Antônio Gomes (PL), vice-prefeito de Itabira, sancionou a lei nº 5.474 – que dispõe sobre o “Programa de Apoio à comunidade LGBTQIA+ em situação de violência e/ou de vulnerabilidade social”. A lei consta no Diário Oficial do Município desta segunda-feira, 20 de novembro.

“São compreendidos como comunidade LGBTQIA+: lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, queer, intersexo e assexuais”, diz trecho da lei.

O programa tem como diretrizes:

– o respeito aos direitos humanos de pessoas que compõem a comunidade LGBTQIA+, contribuindo para a eliminação do estigma e da discriminação decorrentes das LGBTfobia estrutural;

– a contribuição para promoção da cidadania e da inclusão da população LGBTQIA+, por meio da articulação com as diversas políticas sociais, de saúde, de educação, de trabalho e de segurança;

– a inclusão da diversidade populacional nos processos de formulação e a implementação de outras políticas e programas municipais, envolvendo orientação sexual, identidade de gênero, ciclos de vida, raça-etnia e território;

– e a eliminação da LGBTfobia e das demais formas de discriminação que geram a violência contra a população LGBTQIA+ no âmbito municipal, contribuindo para as mudanças na sociedade em geral.

Confira a lei na íntegra: