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Prefeitura de Itabira recebeu mais de meio bilhão de reais dos governos federal e estadual em 2023

A Prefeitura Municipal de Itabira recebeu cerca de R$ 527.409.350,70 de repasse dos governos federal e estadual. Os dados estão disponíveis no site da Secretaria Estadual de Fazenda e do Tesouro Nacional.

Conforme previsto na Constituição Federal de 1988, os Estados devem repassar aos municípios: 25% da receita arrecadada com ICMS, 25% da parcela do IPI transferida pela União aos Estados proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados e 50% da receita arrecadada com IPVA.

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A União realiza repasses aos Municípios garantidos por lei, como por exemplo os royalties da mineração – dos quais Itabira recebeu cerca de R$ 301 milhões.

A Prefeitura de Itabira também arrecada tributos diretamente, como IPTU e ISSQN. Mas não conseguimos acessar, até este momento, o Portal Transparência do Município – que apresenta lentidão.

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