Rapaz de 18 anos leva bebida alcoólica para dentro de escola e serve a alunos menores de idade em Itabira e acaba preso

Um rapaz, de 19 anos de idade, levou para dentro de uma escola estadual,
no município de Itabira, região central do estado, uma garrafa de vinho.
Ao fazer o consumo da bebida, ele também serviu a outras duas menores
de idade.

Segundo informações, a direção da escola reteve a garrafa e acionou a
Polícia Militar.
O rapaz confirmou ter levado a bebida para dentro da escola, e as
menores confirmaram ter sido servida por ele.

Por este motivo, a Polícia Militar deu voz de prisão ao infrator e, por se
tratar de crimes envolvendo menores de idade, o caso foi levado para o
delegado de plantão.

De acordo com a lei, fornecer bebida alcoólica a menores de idade é crime
previsto no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A
pena é de detenção de 2 a 4 anos e multa.

Segundo o ECA , é  crime fornecer, vender, servir, ministrar ou entregar
bebida alcoólica a menores de 18 anos, ainda que gratuitamente.

A Lei n. 13.106/2015 alterou o ECA, prevendo que o fornecimento de
bebida alcoólica a menores de idade é crime.

A pena pode ser aumentada se o menor consumir o produto.
O Noticiasuai entrou em contato com a Polícia Militar e pediu informações
sobre o caso. Em nota, a PM esclareceu:
“Foi recebida a solicitação de uma funcionária de um estabelecimento de
ensino relatando que um dos alunos, um jovem de 18 anos, teria fornecido
bebida alcoólica a três adolescentes de 16 anos, também alunas.
Diante dos fatos, foi dada voz de prisão em flagrante ao autor, conforme o
Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo ele encaminhado à delegacia,

juntamente com as menores, devidamente acompanhadas por seus
responsáveis legais.”