Senador Flávio Bolsonaro é relator do projeto que acaba com a ‘saidinha de Natal’

O projeto que acaba com a “saidinha de Natal” tem como relator, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O projeto ficou na Comissão de Segurança Pública do Senado de 20 de março até 06 de novembro, no final do ano legislativo. A informação foi divulgada pela jornalista Edilene Lopes, da Rádio Itatiaia.

A saída temporária é prevista na Lei de Execução Penal. O direito é concedido aos presos em regime semiaberto que satisfazem alguns requisitos, como comportamento adequado e não ter sido condenado por crime hediondo.

O Projeto de Lei 2253/2022 altera essa legislação e acaba com o benefício.

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