O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se comprometeu a priorizar a aprovação de uma lei contra o assédio judicial dirigido a jornalistas e ativistas, conhecido como “SLAPP” na sigla em inglês (strategic lawsuit against public participation ou litígio estratégico contra a participação pública). A fala do senador ocorreu no 19º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Abraji, este mês, durante reunião com representantes da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), da Transparência Internacional – Brasil e ativistas estrangeiros.

De acordo com o Monitor de Assédio Judicial contra Jornalistas da Abraji, o assédio judicial contra jornalistas cresceu nos últimos anos no Brasil. “O objetivo dos SLAPPs e das ações judiciais de assédio não é corrigir ou aprimorar práticas jornalistas, mas apenas fazer com que as vítimas tenham o ônus dos processos e desviem o foco das suas investigações. A pesquisa da Abraji mostra a ponta do iceberg, pois sabemos que além de jornalistas, organizações da sociedade civil, defensores e ativistas são alvo de SLAPPs no Brasil e no mundo”, afirma Maria Dominguez, coordenadora do Programa de Integridade e Governança Pública da Transparência Internacional – Brasil.