O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou mais uma vez o prazo de suspensão do pagamento da dívida de Minas Gerais com a União. A ampliação vai até o julgamento da questão pelo Plenário da Corte, previsto para 28 de agosto.
Nesta quarta-feira (31), o estado pediu a ampliação do prazo pela quinta vez. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) também se manifestou no Supremo solicitando um novo adiamento.
Já a Advocacia-Geral da União (AGU) tinha pedido que o Supremo rejeitasse o pedido do governo mineiro, alegando que “as sucessivas prorrogações da carência para que os pagamentos sejam retomados se tornaram uma espécie de ‘salvo conduto’ para o estado não honrar o débito”.
A última decisão do STF, de 16 de julho, já tinha ampliado a suspensão do pagamento da dívida até esta quinta (1º).
“Eventual omissão do Poder Judiciário, deixando transcorrer o prazo de prorrogação, antes mesmo da análise da medida acautelatória pelo Plenário do Supremo, resultaria no esvaziamento e, por consequência, perda de objeto da demanda”, diz um trecho da decisão de Nunes Marques.
Entenda
➡️ Minas Gerais tem uma dívida com a União que ultrapassa os R$ 165 bilhões. O passivo teve origem na década de 1990 e cresceu ao longo dos anos.
➡️ Em 2018, na gestão do ex-governador Fernando Pimentel (PT), o estado conseguiu uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o pagamento. Desde então, a dívida está suspensa por sucessivas decisões judiciais.
➡️ Em 2019, o governador Romeu Zema (Novo) enviou para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto de lei para permitir a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O texto foi aprovado em 1º turno em julho de 2024.
➡️ O RRF foi instituído em 2017 durante o governo do ex-presidente Michel Temer. A ideia é que estados em desequilíbrio fiscal tenham acesso a benefícios, como a suspensão do pagamento da dívida, desde que adotem medidas de controle de gastos.
➡️ O plano de recuperação fiscal de MG prevê que, ao final de nove anos, o estado comece de fato a quitar a dívida. Nesse período, ele pagaria apenas os juros. O RRF é alvo de críticas da oposição por determinar congelamento do salário dos servidores e teto de gastos.
➡️ Como alternativa ao RRF, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou um novo projeto de lei para tentar resolver a dívida dos estados. Dentre as medidas previstas, está o parcelamento do valor em até 30 anos e a redução dos juros em troca da federalização de ativos estaduais.
➡️ O projeto de Pacheco ainda terá de ser votado no Congresso e sancionado pelo presidente Lula (PT) para virar lei.
Via g1 Minas
