A sessão iniciou as atividades legislativas do mês de novembro.

A Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo realizou na noite da última quinta, 06 de novembro, a 18ª Reunião Ordinária de 2025. Funcionários da Sede do Legislativo Municipal, imprensa e convidados acompanharam o encontro no Plenário da Casa. A reunião foi transmitida ao vivo pelo Youtube da Câmara.

Após a chamada inicial e leitura da ata da sessão anterior, teve início o tempo de fala dos vereadores na Tribuna. Discursaram o Presidente Marlon Tulio, o Vice-Presidente Rafael Neves (Tcheco), e os vereadores: Diego Ribeiro; Flávio Silva (Flavinho Terra Branca); Edirlei Júnior (Juninho de Edirlei); Maria de Lourdes (Lurdinha Guedes); Gladston de Castro; e Marcos Bicalho (Kito). Em destaque, ações ocorridas no município no mês de outubro, com ênfase nas comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, celebrando o comprometimento e a dedicação dos profissionais que atuam em prol da comunidade, início das atividades promovidas em apoio à campanha Novembro Azul, de conscientização e prevenção ao câncer de próstata e a realização do Cidadão Legal, evento da Câmara Municipal.

Na sequência receberam aprovações cinco Moções de Aplausos e sete Projetos:

Moção de Aplausos nº 010/2025, Reconhecimento aos são-gonçalenses que participaram do 34º Campeonato Brasileiro Interclubes de Jiu-Jitsu, realizado em Betim-MG. Homenagem também aos senseis Maicon Alves Rosa e Gabriel Pessoa de Almeida Ferreira, pela dedicação, disciplina, incentivo ao esporte e formação de cidadãos comprometidos. Autoria do Vereador Rafael Ferreira Neves (Tcheco).

Moção de Aplausos nº 011/2025, Reconhecimento aos alunos e ao professor Fernando Miranda Soares, pelo brilhante desempenho no evento Open Real de Jiu-Jitsu, onde conquistaram oito medalhas de ouro, sete de prata e uma de bronze, alcançando ainda o 4º lugar na colocação por equipes. Autoria do Vereador Marcio Raimundo Moura Amâncio (Marcinho do Bamba).

Moção de Aplausos nº 012/2025, aos ganhadores das medalhas de prata e bronze na Olimpíada Brasileira de Geopolítica, representando com excelência o Município de São Gonçalo. Autoria do Vereador Gladston Marcelo de Casto.

Moção de Aplausos nº 013/2025, aos ganhadores de São Gonçalo nos Jogos Abertos da Juventude (JOJU) 2025, em Santa Maria de Itabira. Autoria do Vereador Gladston Marcelo de Casto.

Moção de Aplausos nº 014/2025, ao atleta Levy Dias Paiva, pela sua notável conquista como campeão metropolitano sub-10, na cidade de Belo Horizonte. Autoria do Presidente da Casa, Vereador Marlon Tulio Pessoa Costa.

 

Projeto de lei n°15/2025: Que institui no âmbito de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG, a Campanha “Maio Vermelho”, de conscientização sobre os Acidentes Vasculares Cerebrais (AVC) e dá outras providências. Autoria do Vereador Diego Ribeiro.

O projeto fomenta ações informativas sobre o risco de AVC, incentivando o diagnóstico precoce, com a promoção de debates e palestras, em campanha a ser realizada anualmente durante o mês de maio. Segundo o teor da pauta, prédios públicos deverão ser iluminados de vermelho durante o referido mês.

Projeto de lei nº29/2025: Que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG para os Exercícios Financeiros de 2026 a 2029. Autoria do Executivo Municipal.

Projeto de lei n°30/2025: Que, estima a receita e fixa a despesa do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG para o Exercício Financeiro de 2026. Autoria do Executivo Municipal.

O Plano Plurianual (PPA) estabelece o orçamento do município para o próximo quadriênio, entre 2026 a 2029, enquanto a Lei Orçamentária Anual (LOA) estipula a receita e despesa de São Gonçalo do Rio Abaixo para o ano de 2026.

Projeto de Resolução n°06/2025: Que concede diploma de Honra ao Mérito Desportivo à Equipe de Jiu-Jitsu de São Gonçalo do Rio Abaixo pelas conquistas alcançadas na 26º edição da Copa Leão Dourado de Jiu-Jitsu – 2025. Autoria do Vereador Edirlei Júnior (Juninho de Edirlei).

O reconhecimento se dá pelos seguintes resultados obtidos pelos atletas locais:

Túlio Ferreira – Medalha de Ouro na categoria Galo Master 1 – Faixa Roxa;
Maria Fernanda – Medalha de Prata na categoria Pesado Juvenil 17 – Faixa Azul;
Gustavo Fonseca – Medalha de Bronze na categoria Pluma Adulto – Faixa Roxa.

Projeto de Resolução n°07/2025: Que aprova as contas do Prefeito Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, relativas ao exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. Autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

Ficam aprovadas as contas do Executivo Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, relativas ao exercício financeiro de 2023, conforme parecer prévio favorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. No âmbito da Câmara Municipal, o parecer conclusivo sobre a Prestação de Contas ocorreu por deliberação da comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.

Projeto de lei n°32/2025: Que autoriza o Poder Executivo a custear, de forma temporária, as despesas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Gonçalo do Rio Abaixo – SAAESGRA e dá outras providências. Autoria do Executivo Municipal.

O projeto permite que o município arque, até o final do exercício de 2027, com as despesas do SAAESGRA. Durante esse período, a autarquia poderá organizar sua contabilidade, com a implementação de tarifas, se tornando assim, autossuficiente.

Projeto de lei n°34/2025: Que institui o Programa Prosperar como política municipal de emprego e renda no Município de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências. Autoria do Executivo Municipal.

O programa promove a intermediação da mão de obra entre empregados e empregadores. O processo contará com a captação e divulgação de vagas de emprego no município, realizando cadastro e orientação no acesso às vagas permanentes, temporárias, de aprendizagem ou estágio. A adesão das empresas ao programa Prosperar será obrigatória para novas concessões ou incentivos econômicos. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico será responsável pelo processo.

A íntegra da Reunião Ordinária está disponível em nosso canal do Youtube, através do link:

A próxima Sessão Ordinária da Câmara acontecerá no dia 24 de novembro.