A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça deferiu liminar determinando ao município de Alto Rio Doce, no Campo das Vertentes, que não faça qualquer pagamento ou outra transferência de recursos para custeio dos shows das duplas César Menotti e Fabiano e Gian e Giovani, previstos para a 47ª Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro de Alto Rio Doce, que acontece em julho.

A decisão decretou a indisponibilidade da quantia de R$ 543 mil do município, bem como determinou o cancelamento de pagamentos eventualmente realizados e a devolução do dinheiro aos cofres públicos. A decisão foi proferida em medida cautelar preparatória ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Alto Rio Doce contra o município e contra as duas empresas responsáveis pelas contratações dos artistas.

O promotor de Justiça Vinícius de Souza Chaves argumenta que o município deve garantir a efetivação de direitos fundamentais dos cidadãos. Segundo o promotor de Justiça, apesar de uma decisão judicial de 2020 determinar a implantação de sistema de tratamento de esgoto, o município alega falta de recursos para solucionar o problema, que vem causando degradação e poluição do meio ambiente, além de prejudicar a saúde da população.

Vinícius Chaves aponta ainda que, em anos anteriores, que não eram anos de eleições municipais, os gastos foram bem menores. Em 2022, foram gastos menos de R$ 200 mil com a Secretaria de Cultura, sendo R$ 15.600 com shows. Já em 2023, a Secretaria de Cultura gastou cerca de R$ 700 mil, deste total, menos de R$ 200 mil com apresentações artísticas.

A suspensão deverá ser acatada até pronunciamento posterior, sob pena de multa pelo descumprimento.

Fonte: Acom / MPMG