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Representantes de cerca de 40 famílias atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, ocuparam a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (2) para denunciar uma nova situação de sofrimento: a ameaça de perderem o auxílio-moradia e serem despejadas dos imóveis onde vivem desde a tragédia de 2015.
Durante audiência pública solicitada pela deputada estadual Beatriz Cerqueira, moradores de Barra Longa e do Quilombo de Gesteira relataram que as propostas apresentadas pela Samarco para reparação dos danos são insuficientes e incompatíveis com a reconstrução de suas vidas.
“A gente precisa de uma garantia de que não vamos para a rua”, afirmou Simone Maria da Silva, representante do Quilombo de Gesteira. Segundo ela, a indenização oferecida para reconstrução de sua casa foi de apenas R$ 8 mil. “Aceitamos um acordo se a Samarco reconstruir a nossa casa com os valores que eles nos ofereceram”, declarou.
As famílias também contestam os critérios do chamado Eixo 4, que estabelece as diretrizes para reassentamento coletivo dos moradores atingidos em Barra Longa. Diante da falta de acordo, os moradores passaram a receber notificações indicando a possibilidade de suspensão do auxílio-moradia pago pelas empresas responsáveis pelo desastre — Samarco, Vale e BHP.
A moradora Márcia Pedroso relatou que sua antiga residência foi demolida em 2016 e que, desde então, a família enfrenta uma sequência de dificuldades. “A casa onde estou hoje tem aluguel de R$ 4,5 mil. Se perdermos o auxílio, não temos para onde ir”, disse. Ela também criticou a proposta de reconstrução em uma área considerada de risco.
Parlamentares criticam situação
Durante a audiência, parlamentares classificaram o cenário como mais uma consequência do desastre que matou 19 pessoas e devastou comunidades ao longo da Bacia do Rio Doce.
“Quando soube pelo que vocês estão passando, não acreditei. Depois de tudo o que sofreram. Aqui em Minas Gerais, o crime compensa”, afirmou a deputada Beatriz Cerqueira.
O deputado Leleco Pimentel também criticou a atuação das mineradoras. “Os milhões que serviram para matar são os mesmos milhões que servem para despejar”, declarou.
A vereadora de Barra Longa, Valéria Aparecida da Silva, afirmou que os impactos da tragédia continuam sendo sentidos diariamente. “A lama não matou ninguém em Barra Longa no dia do rompimento, mas há 11 anos ela mata na cidade”, disse, ao citar doenças e problemas psicológicos enfrentados pelos moradores.
Ministério Público e Defensoria buscam saída
Representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública reconheceram que existem lacunas nos acordos firmados para reparação dos danos.
A promotora Shirley Machado de Oliveira defendeu uma reunião urgente entre as instituições signatárias dos acordos para discutir os casos das famílias que ficaram sem solução adequada. Segundo ela, o acordo homologado priorizou proprietários que aderiram aos termos, deixando situações omissas e controversas.
Já o defensor público Antônio Lopes de Carvalho Filho anunciou que pretende convidar a Samarco para uma nova audiência de negociação. Ele avaliou que uma solução exclusivamente judicial pode não ser suficiente diante da complexidade do caso.
“A questão de Mariana é tão grande e complexa que não dá para imaginar que um único colegiado conseguirá resolvê-la. É um dos problemas ambientais e sociais mais complexos do mundo”, afirmou.
Ao final da audiência, a deputada Beatriz Cerqueira informou que solicitará formalmente às instituições envolvidas que intercedam junto à Samarco para suspender qualquer medida de despejo até que seja estabelecido um canal efetivo de diálogo com as famílias atingidas.
Onze anos após o maior desastre ambiental da história do Brasil, moradores afirmam que ainda lutam pelo direito básico à moradia e por uma reparação considerada justa.
