Após pedido do MP, Justiça determina cumprimento de sentença e João Izael e outros condenados deverão devolver mais de R$ 400 mil aos cofres públicos de Itabira

spot_img
spot_img

A Justiça deu prosseguimento ao pedido do Ministério Público para que o ex-prefeito João Izael, o empresário Paulo Menezes, o Trail Clube Itabirano e a Federação de Motociclismo de Minas Gerais cumpram a condenação consolidada por meio da decisão colegiada em segunda instância e devolvam a quantia de R$ 426.068,86 aos cofres públicos de Itabira.

Segundo o MP, o Trail Clube Itabirano celebrou diversos convênio com o Município que causaram danos ao erário, pois tais convênios firmados não tiveram “objetivos assistenciais e com realização irregular de prestação de contas”. Constou também que parte dos valores recebidos pelo Trail Clube Itabirano foram repassados à Federação de Motociclismo de Minas Gerais.

Além do ressarcimento ao erário público, o pedido de cumprimento de sentença, assinado pelo promotor Guilherme Abras Guimarães de Abreu, também ressalta que os réus estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

O Notícias Uai não entrou em contato com o ex-prefeito e os demais citados. Caso eles queiram se manifestar, o endereço eletrônico do Notícias Uai é: noticiasuai@gmail.com .

Em despacho proferido no dia 4 de maio, o juiz André Luiz Alves determinou que o débito seja pago no prazo de 15 dias e, caso não ocorra de forma voluntária no prazo determinado, seja acrescido 10% de multa. Leia o documento na íntegra:

 

spot_img
spot_img
spot_img
** Os comentários de internautas em publicações das redes sociais do Notícias Uai não representam, necessariamente, a opinião deste portal e são de inteira responsabilidade do autor.

Ação não permitida.