Decisão determina que Prefeitura, Arquidiocese e Paróquia adotem medidas emergenciais para recuperar igrejas tombadas desde 1939; multa pode chegar a R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento

A Justiça determinou a adoção de medidas emergenciais para preservar duas das mais importantes construções históricas de Barão de Cocais, na região Central de Minas Gerais. A decisão atende a uma ação proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e estabelece providências para conter a deterioração da Capela de Sant’Ana e da Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, localizadas no distrito de Cocais.

A decisão judicial determina que a Prefeitura de Barão de Cocais, a Arquidiocese de Mariana e a Paróquia de São José adotem medidas para impedir o agravamento dos danos e evitar uma possível perda irreversível do patrimônio histórico.

As duas edificações são tombadas individualmente pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde 1939 e integram o Núcleo Histórico Urbano de Cocais, que também possui proteção por tombamento municipal.

A determinação foi proferida pela Vara Única da Comarca de Barão de Cocais, dentro de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo MPMG. O Judiciário reconheceu a urgência das intervenções diante do risco de agravamento dos danos estruturais.

INFILTRAÇÕES, TRINCAS E RISCO À SEGURANÇA

De acordo com o Ministério Público, laudos técnicos e vistorias identificaram diversos problemas nas duas igrejas. Entre eles estão infiltrações, trincas, deterioração de estruturas de madeira, danos nas coberturas e riscos à segurança das pessoas que frequentam os templos.

Os documentos analisados apontam que a situação teria se agravado com as chuvas recentes e a falta de manutenção adequada.

Diante da gravidade do quadro, a Justiça estabeleceu um prazo de 60 dias para que os responsáveis adotem medidas técnicas capazes de interromper a deterioração das estruturas e evitar um eventual colapso das construções históricas.

JUSTIÇA EXIGE PROJETO PARA RECUPERAÇÃO

Entre as determinações está a elaboração e o protocolo, junto ao Iphan e ao Conselho Municipal de Patrimônio Cultural, de um projeto executivo para a recuperação integral das coberturas das duas igrejas.

O projeto deverá prever a revisão das estruturas de madeira, a substituição de telhas danificadas, a instalação de manta de subcobertura e a recuperação dos sistemas de drenagem das águas pluviais.

As intervenções deverão ser iniciadas após a aprovação dos projetos pelos órgãos responsáveis pela proteção do patrimônio cultural.

A decisão também determina a retirada de uma colônia de abelhas instalada na torre da Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, além da recuperação da estrutura responsável pela sustentação do sino.

Caso as determinações judiciais não sejam cumpridas, foi fixada multa diária de R$ 5 mil para cada um dos réus, inicialmente limitada ao período de 30 dias.

PATRIMÔNIO HISTÓRICO AMEAÇADO

Localizadas no distrito de Cocais, a Capela de Sant’Ana e a Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos são consideradas importantes referências da história, da cultura e da memória de Barão de Cocais.

A Capela de Sant’Ana remonta ao século XVIII e está ligada aos primeiros períodos de ocupação da região. Ao longo dos anos, passou por intervenções voltadas à preservação de suas características arquitetônicas e artísticas.

Já a Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos possui ligação histórica com a antiga irmandade formada por pessoas escravizadas, negros libertos e mestiços. O templo preserva elementos dos estilos barroco e neoclássico e representa uma parte importante da história social e religiosa da comunidade.

Além do tombamento individual realizado pelo Iphan, desde 2007 o Núcleo Histórico Urbano de Cocais também é protegido pelo município.

MPMG JÁ ACOMPANHAVA A SITUAÇÃO

A Ação Civil Pública foi proposta após uma investigação conduzida pelo MPMG por meio de inquérito civil que acompanhava as condições de conservação dos dois templos.

Segundo o órgão, relatórios da Defesa Civil de Barão de Cocais e pareceres técnicos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico identificaram a necessidade de intervenções urgentes.

Para o coordenador da área de defesa do patrimônio cultural, Marcelo Azevedo Maffra, a situação representa uma ameaça direta à integridade dos imóveis históricos.

A decisão agora obriga os responsáveis a adotarem providências para impedir que a degradação avance e que Barão de Cocais corra o risco de perder parte de um patrimônio preservado há décadas.