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Uma decisão da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou a devolução de bens apreendidos durante a Operação Febre de Ouro, realizada pela Polícia Federal em 2022. Entre os itens que deverão ser restituídos estão quase 2 quilos de ouro, joias, veículos e outros materiais recolhidos durante as investigações que apuravam supostas atividades ligadas ao garimpo ilegal.O entendimento da Corte manteve posicionamento adotado anteriormente pela Justiça Superior, que identificou irregularidades em procedimentos que deram origem à apuração criminal.
Ouro apreendido entrou em debate após questionamento sobre abordagem policial
O caso ganhou novo rumo após análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu interromper o andamento das investigações. Segundo os ministros, a abordagem veicular realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) não apresentou elementos concretos que justificassem a busca efetuada.
A decisão destacou que a alegação de comportamento nervoso por parte dos ocupantes do veículo, isoladamente, não seria suficiente para caracterizar uma suspeita fundamentada capaz de autorizar a medida.
Com esse entendimento, as provas obtidas a partir da fiscalização foram consideradas inválidas, afetando diretamente os desdobramentos da investigação conduzida pelas autoridades.
Operação Febre de Ouro investigava atuação em garimpos clandestinos
Deflagrada em 2022, a Operação Febre de Ouro tinha como foco a apuração de possíveis esquemas relacionados à exploração mineral irregular. As investigações miravam pessoas apontadas como financiadores ou articuladores de atividades em áreas de garimpo clandestino.
Com a anulação das provas consideradas irregulares, o TRF1 rejeitou o recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) e confirmou a devolução dos bens apreendidos durante a operação.
A decisão representa mais um capítulo do processo judicial e reforça o entendimento de que procedimentos de fiscalização e investigação devem seguir rigorosamente os critérios legais para garantir a validade das provas produzidas.
