A participação brasileira teve papel estratégico nas negociações da 17ª Conferência das Partes das Nações Unidas (COP17) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), encerrada em Yerevan, na Armênia. O encontro terminou com a aprovação de novas orientações para que os países intensifiquem os esforços de enfrentamento à crise da biodiversidade e avancem no cumprimento dos compromissos internacionais estabelecidos até 2030.

Após um consenso alcançado na madrugada de sábado (31), foi divulgado o documento final da conferência, denominado Caminho de Yerevan. O texto reúne novos compromissos assumidos pelas nações e responde à primeira avaliação do Marco Global de Kunming-Montreal (GBF, na sigla em inglês), que apontou resultados insuficientes nas iniciativas globais para alcançar as 23 metas previstas no acordo.

Na avaliação de Karen Oliveira, integrante da delegação brasileira e diretora de Políticas Públicas e Relações Governamentais da The Nature Conservancy Brasil, a COP17 representou uma oportunidade de corrigir os rumos das políticas de conservação. Entre os avanços, ela destaca as orientações relacionadas ao financiamento, ao monitoramento e à participação de povos indígenas e comunidades locais.

A especialista, no entanto, ressalta que questões consideradas fundamentais ainda não tiveram encaminhamentos definitivos. Entre elas estão o volume de recursos destinados à conservação, a efetiva implementação do Fundo Cali, a revisão de subsídios prejudiciais à natureza, as mudanças nos setores produtivos e a responsabilização dos países pelos resultados alcançados.

No campo financeiro, uma das decisões foi incentivar a ampliação voluntária do grupo de países doadores. Até então, a contribuição estava concentrada nas nações desenvolvidas. Com a possibilidade de adesão de outras economias, países como China, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos poderão integrar os esforços de financiamento de iniciativas de proteção da biodiversidade em regiões menos desenvolvidas.

As negociações também resultaram em consenso para a realização de uma revisão formal do Fundo Global para a Biodiversidade (GBFF, na sigla em inglês) e do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, na sigla em inglês). Outro compromisso estabelecido foi a estruturação de um modelo mais eficiente para financiar as ações internacionais de conservação da natureza.

Durante a conferência, a presidência da COP17 informou que os compromissos financeiros anunciados por governos, instituições multilaterais, organizações filantrópicas e iniciativas privadas ultrapassaram US$ 1,8 bilhão.

Apesar dos anúncios, a insuficiência de recursos continua sendo uma das principais preocupações. Para An Lambrechts, especialista em políticas de biodiversidade do Greenpeace Internacional, as declarações políticas feitas em Yerevan representam boas intenções, mas ainda não resolvem problemas estruturais que dificultam a implementação das metas globais.

Entre os entraves apontados por ela estão as limitações financeiras e de endividamento dos países, a falta de recursos no Fundo Cali e a necessidade de reformular subsídios que incentivam atividades prejudiciais à biodiversidade.

O tema dos subsídios, inclusive, teve avanços limitados durante as negociações. Como encaminhamento, foi criado um grupo de trabalho para discutir a transformação de pelo menos US$ 500 bilhões, atualmente destinados a atividades prejudiciais à natureza, em incentivos que contribuam positivamente para a conservação ambiental.

Outro ponto que permaneceu no centro das discussões foi o funcionamento do Fundo Cali, criado durante a COP16, em 2024. A iniciativa prevê a destinação de recursos por empresas que utilizam informações de sequenciamento genético de espécies da natureza no desenvolvimento de produtos, como ocorre nos setores farmacêutico e de cosméticos.

A implementação do mecanismo, entretanto, enfrentou dificuldades durante as negociações. Segundo An Lambrechts, grandes corporações atuaram, nos últimos dois anos, para manter voluntária a adesão ao fundo e, durante a COP17, também trabalharam para impedir seu funcionamento efetivo.

Para a especialista, existe um desequilíbrio entre os lucros obtidos por grandes empresas multinacionais a partir da exploração dos recursos naturais e a contribuição destinada à preservação ambiental. Ela considera injusto que essas companhias obtenham ganhos expressivos enquanto as populações de diferentes regiões continuam expostas aos impactos da perda de biodiversidade.

A conferência também registrou avanços em uma proposta apresentada pelo Brasil para fortalecer o uso sustentável da biodiversidade e garantir a repartição justa e equitativa dos benefícios provenientes dos recursos genéticos.

A iniciativa brasileira foi incorporada à agenda da convenção, no artigo que aborda atividades, produtos e serviços capazes de gerar resultados positivos para a natureza. A partir desse encaminhamento, serão necessárias consultas aos países, aos povos indígenas e às comunidades locais. Também caberá às nações apresentar alternativas para ampliar a implementação do uso sustentável desses recursos.

Michel Santos, gerente de políticas públicas do WWF-Brasil, avalia que o resultado representa um avanço no reconhecimento dessa dimensão da convenção. Segundo ele, foi estabelecido um processo específico para desenvolver propostas que poderão servir de base para um futuro Programa de Trabalho.

A conectividade ecológica também esteve entre os temas defendidos pelo Brasil durante a COP17. A delegação brasileira buscou ampliar o reconhecimento da importância dos corredores verdes e azuis de conservação, que permitem a circulação das espécies entre diferentes áreas naturais.

A proposta inicial era incluir um quinto elemento programático no Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas (PoWPA). Embora essa inclusão não tenha sido aprovada, o assunto foi mencionado no documento final, garantindo espaço para que as discussões continuem nos próximos fóruns multilaterais.

Na avaliação de Michel Santos, a conservação da biodiversidade precisa caminhar junto com a criação de condições para que o uso sustentável dos recursos naturais também produza benefícios sociais, econômicos e ambientais. Esse processo, segundo ele, deve respeitar os direitos e os conhecimentos dos povos indígenas e das comunidades que historicamente desempenham um papel importante na proteção da natureza.

Com informações de Fabíola Sinimbú / Agência Brasil.