O projeto segue em tramitação legislativa, estando sob análise das comissões permanentes da Câmara Municipal.A Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo realizou na tarde desta terça, 03, reunião para análise do Projeto de Lei n° 27/2025, que dispõe sobre a regulamentação do serviço de táxi no município. A proposta tem como objetivo estabelecer normas para a prestação do serviço, garantindo mais organização e qualidade no atendimento à população.

Atualmente, o projeto encontra-se em fase de tramitação nas comissões permanentes da Casa, onde passa por avaliação técnica e análise detalhada antes de seguir para votação em plenário. Esse processo é fundamental para assegurar que a matéria atenda ao interesse público e esteja em conformidade com a legislação vigente.

O projeto de autoria do Executivo Municipal, cumpre a legislação que determina para cada município estabelecer a sua própria regulamentação do serviço de táxi, mediante características individuais de cada cidade.

A sessão contou com a presença do público, evidenciando o interesse da comunidade nas discussões relacionadas à mobilidade urbana e aos serviços públicos municipais. A Câmara reafirma seu compromisso com a transparência, o diálogo e a participação popular na construção de políticas públicas que contribuam para o desenvolvimento de São Gonçalo do Rio Abaixo.