Projetos de autoria dos Vereadores da Casa Legislativa e do Executivo Municipal estarão em pauta nesta terça-feira.

A Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo realizará nesta terça-feira, 30 de setembro, uma nova Reunião de Comissões. O encontro acontecerá a partir de 14h, no Plenário da Sede do Legislativo Municipal. Seis projetos foram lidos na última Reunião Ordinária e encaminhados para análises das Comissões Permanentes da Câmara. As pautas são:

Projeto de Lei Complementar n.º 04/2025, que institui o Código Municipal de Posturas de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG e dá outras providências. Autoria do Executivo Municipal.

Projeto de Lei n.º 17/2025, que dispõe sobre o Programa Municipal de Construção de Bacias de Captação de Água no Município de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG, revoga a Lei nº 2.236, de 15 de setembro de 2022, e dá outras providências. Autoria do Vereador Edirlei Márcio Moreira Lacerda Júnior.

Projeto de Lei n.º 18/2025, que denomina logradouro público com o nome de Rua Cassiana Bicalho Santos, na localidade de Monjolo, comunidade de Santa Rita de Pacas, em São Gonçalo do Rio Abaixo, de autoria do Vereador Gladston Marcelo de Castro.

Projeto de Lei n.º 19/2025, que denomina logradouro na Comunidade de Vargem Alegre. Autoria do Vereador Marcio Raimundo Moura Amâncio.

Projeto de Lei n.º 20/2025, que declara de utilidade pública a Associação Mães, Pais e Amigos de Autistas e Síndromes de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências. Autoria do vereador Marlon Tulio Pessoa Costa.

Projeto de Resolução n.º 05/2025, que Altera a Resolução nº 295, de 7 de agosto de 2014 e a Resolução nº 298, de 16 de outubro de 2014, e revoga a Resolução nº 308, de 06 de abril de 2015, de autoria da Mesa Diretora.

Antes de serem votados em plenário, em uma próxima Sessão Ordinária, os projetos receberão análises das seguintes comissões: Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Administração Pública; Assistência Social, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor; Educação, Cultura Desporto e Lazer; Legislação, Justiça e Redação; Política Urbana e Rural, de Habitação e de Serviços Públicos; e Saúde Campanhas de Saúde Pública, Saneamento Básico e Meio Ambiente.