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Câmara de São Gonçalo do Rio Abaixo aprova três projetos, duas moções e dez indicações

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A Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo realizou na noite desta quinta-feira, 19, a 3ª Reunião Ordinária de 2026. Acompanharam o encontro no plenário da Casa, funcionários da Sede do Legislativo Municipal, imprensa e público em geral. A reunião foi transmitida ao vivo pelo youtube da Câmara Municipal.

Após discussão, foram votadas e aprovadas por unanimidade 10 indicações em bloco.

Duas moções de aplausos foram apresentadas pelo Vereador Flavinho Terra Branca. Ambas as matérias foram aprovadas de forma unânime. Confira:

Moção de Aplausos n° 01/2026, dedicada a jovem são-gonçalense Giovana Malta Fonseca, que se destacou no mérito educacional alcançando nota elevada no ENEM.

Moção de Aplausos n° 02/2026, dedicada ao atleta da cidade, Dione Gonçalves Pereira, vencedor do primeiro evento regional de jiu-jitsu.

A sessão contou ainda com três projetos recebendo aprovação.

Em única discussão foi aprovado o Projeto de Resolução n° 02/2026, que aprova as contas do Prefeito Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, relativas ao exercício financeiro de 2024. Autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.

Em segunda discussão foi aprovado o Projeto de Lei n° 01/2026, de autoria do Presidente da Casa, Marlon Tulio Pessoa Costa, que torna obrigatório o uso de focinheiras para cães de grande porte, em locais públicos, no âmbito municipal.

Já em primeira e segunda discussão, por meio de dispensa de interstício, foi aprovado o Projeto de Lei n° 02/2026, que altera dispositivos da Lei n° 2.078, de 19 de setembro de 2017 e da Lei n° 2.197, de 21 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários e a Progressão Horizontal dos servidores efetivos da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo. Autoria da Mesa Diretora.

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