As pautas serão discutidas na próxima terça-feira, 02 de dezembro, às 13h.

 

A Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo encaminhou para análises de suas comissões permanentes, seis projetos lidos na última Sessão Ordinária. As pautas serão discutidas na próxima terça-feira, 02 de dezembro, às 13h.

Confira os projetos:

Projeto de Lei n.º 35/2025, que “Institui o Plano Municipal de Monitoramento, Acompanhamento e Fiscalização da População Flutuante, em decorrência da atividade minerária no Município de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.

Será analisado pelas comissões de: Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Política Urbana e Rural, de Habitação e Serviços Públicos; Administração Pública.

Projeto de Lei nº 25/2025, que faz denominação às vias públicas da comunidade de Pedras, em São Gonçalo do Rio Abaixo, e dá outras providências, de autoria do vereador Diego José Ribeiro.

Será analisado pelas comissões de: Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Política Urbana e Rural, de Habitação e Serviços Públicos; Administração Pública.

Substitutivo N.º 01 ao Projeto de Resolução 08/2025, que “Institui o Prêmio ‘Empreendedor do Ano’ no âmbito da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo,” de autoria do vereador Marcio Raimundo Moura Amâncio.

Será analisado pela Comissão Especial nomeada pela Portaria Nº.45/2025, contando com os seguintes vereadores: Rafael Ferreira Neves; Gladston Marcelo de Castro; e Marcos Antônio Bicalho.

Projeto de Resolução n.º 09/2025, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Rio Abaixo à Nabila Abranches de Assis”, de autoria do vereador Gladston Marcelo de Castro.

Será analisado pela Comissão Especial nomeada pela Portaria Nº.47/2025, contando com os seguintes vereadores: Marcos Antônio Bicalho; Flávio Silva de Oliveira; e Marcio Raimundo Moura Amancio.

Projeto de Lei n.º 28/2025, que “Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Entre Amigos do Bairro Bom Sucesso (ACEABS) e dá outras providências”, de autoria do vereador Marcio Raimundo Moura Amâncio.

Será analisado pelas comissões de: Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Assistência Social, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor; e Administração Pública.

Projeto de Lei n.º31/2025 que, altera a redação do caput do art. 1º da Lei n.º 1.002/2013 e acrescenta o §3 ao referido artigo, e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora.

Será analisado pelas comissões de: Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; e Administração Pública.