A sessão foi convocada pelos vereadores da Casa, durante a última Reunião de Comissões Permanentes.

Na tarde desta terça-feira, 26 de agosto, a Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, recebeu representantes do Executivo Municipal para elucidação sobre o Projeto de Lei n° 27/2025. O pedido de esclarecimento foi realizado pelas Comissões Permanentes durante análise da pauta, no último dia 19.

Estiveram presentes para maiores explicações, o Procurador Jurídico do município, Elves da Rocha, o Secretário de Administração, Matheus Benevides e o Secretário de Transporte, Breno Aranda. Funcionários da Casa Legislativa, público em geral e representantes da classe de taxistas de São Gonçalo do Rio Abaixo, diretamente interessados na discussão, acompanharam a atividade.

A pauta se trata da disposição sobre a regularização do serviço de táxi no Município de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG, estabelecendo critérios para sua exploração, de autoria do Executivo Municipal. O projeto de lei trata da regularização do serviço de táxi no município, com a atualização da legislação municipal sobre transporte individual de passageiros, estando assim, em conformidade com a lei federal.

O Procurador Jurídico, Elves da Rocha, respondeu aos questionamentos dos vereadores e também dos taxistas presentes. O texto, estabelece critérios como o novo cadastro de placas, com a limitação de um táxi para cada 500 habitantes no município, além de outras exigências a serem cumpridas pelos profissionais. Uma nova reunião para análise da pauta será convocada em breve, dando sequência às discussões relacionadas ao projeto.

A Vereadora Maria de Lourdes (Lurdinha Guedes), presidiu a sessão. Estiveram presentes ainda os vereadores: Marcio Amancio (Marcinho do Bamba), Diego Ribeiro, Edirlei Júnior (Juninho de Edirlei), Flávio Silva (Flavinho Terra Branca), Gladston de Castro, Marcos Bicalho (Kito); além do Presidente da Câmara, Marlon Tulio Pessoa Costa.