Confirmada justa causa de homem que não quis tomar vacina contra Covid em MG

Julgadores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas Gerais entenderam por unanimidade pela legalidade da demissão por justa causa de um homem que não aceitou tomar a vacina contra a Covid-19. O trabalhador atuava como vendedor externo de uma empresa de alimentos desde 1998 e foi dispensado em outubro de 2021. Ele pretendia anular a justa causa e solicitou indenização por danos morais.

De acordo com informações do TRT MG, o relator do recurso do trabalhador, o juiz convocado Marco Santos, entendeu que a conduta do empregado deve ser considerada falta grave.

“Os direitos individuais não podem se sobrepor aos legítimos direitos e interesses coletivos e da sociedade, diante da inexistência de direitos absolutos do cidadão. O autor não se vacinou simplesmente porque não quis e seu ato deve mesmo ser considerado falta grave a ensejar a dispensa por justa causa, não havendo falar em dispensa discriminatória”, ressaltou.

Empresa

Conforme o processo, com o cenário de pandemia de Covid-19, a empresa recomendou a vacinação dos colaboradores e solicitou o comprovante. Também foi dado espaço para que as pessoas que não pudessem se imunizar, por questões de saúde, dessem a justificativa. Uma equipe médica estava à disposição para tirar dúvidas e fazer esclarecimentos.

O relator ressaltou que “o reclamante não se vacinou contra a Covid-19 por mera liberalidade dele, sem qualquer justificativa médica”. Com isso, recebeu uma advertência, suspensão e foi aberta uma sindicância interna.

O entendimento foi que o homem colocou a saúde das pessoas em risco, inclusive dos clientes da empresa, já que tinha contato constante com eles.

Com informações de O Tempo.

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