Representação criminal questiona atuação da Pogust Goodhead e aponta possíveis crimes relacionados à captação de vítimas do desastre da barragem de Fundão
O escritório de advocacia inglês Pogust Goodhead, responsável por conduzir no Reino Unido ações judiciais relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na região Central de Minas Gerais, tornou-se alvo de uma representação criminal protocolada pelo Instituto Brasileiro de Direito Econômico e Políticas Sociais (IBDEPS) junto ao Ministério Público Federal (MPF).No documento, apresentado à Procuradoria da República em Minas Gerais, a entidade solicita a abertura de investigação para apurar possíveis irregularidades na atuação do escritório junto a atingidos pelo desastre ambiental ocorrido em novembro de 2015. Entre os pontos levantados estão supostas violações à soberania nacional, exercício ilegal da advocacia, eventual prática de estelionato e possível falsidade ideológica.
Segundo o IBDEPS, a atuação da banca estrangeira envolve a captação de milhares de brasileiros para participação em ações judiciais perante tribunais britânicos, mesmo após a homologação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de um acordo de reparação relacionado ao desastre de Mariana.
A representação sustenta que a condução de demandas ligadas a fatos ocorridos integralmente no Brasil perante cortes estrangeiras poderia gerar impactos sobre a jurisdição nacional e sobre acordos já firmados no país. O instituto também questiona a forma como informações sobre os processos e as possibilidades de indenização teriam sido apresentadas aos atingidos.
Atuação de estrangeiros
Outro ponto levantado é a atuação de profissionais estrangeiros vinculados ao grupo empresarial. O documento afirma que a legislação brasileira estabelece regras específicas para o exercício da advocacia no país e pede que sejam apuradas eventuais irregularidades relacionadas à prestação de serviços jurídicos e à captação de clientes.
Ao final, o IBDEPS requer a instauração de procedimento investigatório criminal pelo MPF ou pela Polícia Federal, além da oitiva dos representantes do escritório e eventual responsabilização criminal caso sejam constatadas irregularidades.
A reportagem procurou a Pogust Goodhead para comentar o conteúdo da representação criminal protocolada pelo IBDEPS junto ao Ministério Público Federal, bem como as acusações de supostas irregularidades na atuação do escritório no caso Mariana. O posicionamento é aguardado.
Tragédia de 2015
O rompimento da barragem de Fundão, ocorrido no dia 5 de novembro de 2015, em Mariana, deixou 19 mortos e provocou impactos socioambientais em centenas de municípios ao longo da Bacia do Rio Doce, sendo considerado uma das maiores tragédias ambientais da história do Brasil.
