Auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram irregularidades no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a investigação, unidades do Farmácia Popular em Santa Margarida informavam ao Ministério da Saúde a dispensação fictícia de medicamentos. Ou seja, registrava-se a entrega de fármacos à população, mas, na prática, não havia sequer estoque suficiente.

“Essa prática resultava no recebimento indevido de recursos públicos, configurando fraude e prejuízo ao erário”, explicou a Polícia Federal (PF). A instituição estima, até o momento, que o esquema investigado tenha causado um prejuízo superior a R$ 1 milhão aos cofres públicos.

Criado em 2004 pelo Governo Federal, o Programa Farmácia Popular tem como objetivo ampliar o acesso da população a medicamentos essenciais. Para isso, firma parcerias com farmácias da rede privada, complementando a oferta de fármacos usados na atenção primária à saúde.

“O desvio de recursos públicos destinados à saúde agrava ainda mais a situação orçamentária do setor, que já enfrenta sucessivos cortes e limitações orçamentárias, e exige resposta firme e exemplar do Estado”, reforçou a PF por meio de nota.

As ordens judiciais foram expedidas pela Vara Federal com Juizado Especial Federal Adjunto de Manhuaçu. A operação conta também a participação do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DENASUS).