Um policial em Itabira vem praticando o famoso registro de auto de prisão por “auto de resistência”.

FOTO:ILUSTRATIVA

São espancamentos, lutas no meio da rua, brigas de trânsito. As vítimas são sempre negras, idosas e pessoas em situação de fragilidade social. Em uma delas, uma pessoa foi parar em um hospital na capital mineira por lesões provocadas por socos e pontapés. Por último, uma briga de trânsito resultou novamente em espancamento e agressões. Quase todos os fatos são registrados pelas câmeras de celulares de populares, que enviam as imagens à imprensa.

Fatos repugnantes como esses são julgados como situações regulares pelo corporativismo da corporação, em que, em alguns casos, os julgadores são “irmãos” de farda e de segmentos de entidades filantrópicas. Julgamentos esses que acabam em “pizza”, legalizando o ato covarde do abuso de autoridade.

Itabira é uma cidade com cerca de 113 mil habitantes. Quase todos se conhecem, e, quando acontece esse tipo de abuso, até os próprios colegas de farda já citam o nome do suposto agressor e lamentam o ocorrido.

Em anos passados, uma corporação inteira ficou queimada após alguns fora da lei terem implantado drogas na casa de um radialista e jornalista da cidade. O caso ganhou repercussão, mas ninguém foi punido — somente o Estado, ou seja, nós mesmos, que pagamos indenizações à vítima, que chegou a ficar presa por cerca de 42 dias em uma carceragem da Polícia Militar.

Desta vez, a cena se repete, porém de forma diferente: um policial entra na Justiça para processar veículos de imprensa por divulgarem atos e ações em via pública — e que representam o Estado.

Segundo informações, desde que se formou no batalhão da Polícia Militar em Itabira, nunca foram registrados tantos “autos de resistência” como vem acontecendo.

É preciso uma ação rápida do Ministério Público e do novo comando do 26º BPM para rever esses autos de prisão, em que as pessoas são agredidas com tapas no rosto, golpes de “mata-leão” e jogadas ao chão. Isso mancha a gloriosa Polícia Militar quando não há uma punição devida e gera insegurança em qualquer cidadão que queira se manifestar.

Tentar calar a imprensa por meio de processos, ao divulgar as ações do Estado, é uma forma de intimidar e de não ter transparência com os pagadores de impostos que confiam na segurança pública.

O 26º BPM sempre foi e sempre será um dos melhores do Estado de Minas Gerais, e confiamos no novo comando da unidade, que saberá separar o joio do trigo e continuará com a boa parceria entre imprensa, sociedade e Polícia Militar.

Segundo fontes — o que é assegurado por lei —, o autor desses registros de “auto de resistência” pode entrar para o livro dos recordes por ser o único policial militar com mais registros desse tipo do que toda a tropa do 26º BPM.

Até hoje não houveram mortes registradas por ação vinda deste militar. Entretanto, é necessário que a corporação e o Ministério Público atuem para que isso não chegue a acontecer.

Críticas e o histórico do “auto de resistência”

O antigo termo “auto de resistência” gerou muita polêmica por ser associado a abusos e execuções extrajudiciais por parte de policiais.

Falta de investigação: em muitos casos, o “auto de resistência” era usado para justificar mortes de civis em confronto com a polícia, sem a devida investigação dos fatos.

Proibição: resoluções do Ministério da Justiça, como a de janeiro de 2016, proibiram o uso do termo “auto de resistência” em registros policiais, exigindo uma descrição detalhada e completa das circunstâncias da ocorrência.

O histórico desse termo faz com que o registro de “auto de resistência” seja um ponto sensível, exigindo atenção e um relato detalhado para evitar alegações de uso excessivo da força.