Uma decisão recente reacendeu a disputa envolvendo importantes ativos minerais na Bahia. O Tribunal de Justiça da Bahia determinou a suspensão parcial de uma liminar que barrava a transferência de controle de duas minas de ouro para a empresa chinesa CMOC, preservando temporariamente a validade de um acordo avaliado em US$ 1,015 bilhão.
A negociação, concluída no fim de 2025, envolve ativos que vinham sendo operados pela Equinox Gold. Com a nova decisão, o negócio segue válido ao menos até que haja um posicionamento definitivo da Justiça sobre o caso.
A disputa teve início após questionamentos sobre a legalidade da operação, especialmente em relação à titularidade dos direitos minerários.
Bahia contesta venda de ativos
A Companhia Baiana de Pesquisa Mineral, responsável pelos direitos e pelo arrendamento das áreas à Equinox, argumenta que a transação desrespeita o contrato vigente. Segundo a companhia, os ativos pertencem ao Estado e não poderiam ser negociados sem autorização prévia.
Esse entendimento levou à concessão de uma liminar no início de março, suspendendo a operação. Entre os ativos envolvidos está também a mina Fazenda, além da unidade de Santa Luz, considerada uma das mais relevantes do pacote.
Empresa defende legalidade e busca diálogo
Em resposta, a Equinox Gold sustenta que a venda seguiu todas as normas legais aplicáveis no Brasil. A empresa também afirmou que a decisão judicial inicial teria impacto restrito à mina de Santa Luz, não abrangendo integralmente os ativos negociados.
Além disso, a companhia sinalizou disposição para dialogar com o governo estadual, buscando uma solução que equilibre os interesses comerciais e institucionais envolvidos.
O caso evidencia os desafios regulatórios e jurídicos que cercam grandes transações no setor mineral brasileiro, especialmente quando envolvem ativos estratégicos e participação de empresas internacionais.Enquanto o julgamento definitivo não ocorre, o futuro das operações segue em aberto, mantendo o tema no radar de investidores e autoridades.
