O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Itabira, e com com o suporte do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (CAO-Cimos), ajuizou nesta segunda-feira (29/11) pedido de cumprimento provisório de sentença contra a Vale S.A.. O documento requer a realocação definitiva de famílias residentes em imóveis com risco de desabamento em decorrência das obras no Sistema Pontal.

Segundo relatórios técnicos, a Assessoria Técnica Independente (ATI) da Fundação Israel Pinheiro e a Defesa Civil de Itabira identificaram diversos imóveis com risco crítico ou gravíssimo de desabamento.

“A situação impõe intenso sofrimento psicológico às famílias, pois permanecem sob constante ameaça – de dia e de noite – de um desabamento iminente”, destaca a promotora de Justiça Giuliana Talamoni Fonoff, que assina a petição.

Entre os principais pedidos, o MPMG requer que a Vale seja obrigada a criar um protocolo de atendimento específico para as famílias afetadas, garantindo moradia definitiva mediante apresentação de relatório da Defesa Civil ou da ATI, sem exigência de documentos adicionais. O pedido inclui também o pagamento de indenização mínima de R$ 50 mil por família realocada, além de auxílios mensais e acompanhamento psicológico.

A petição fundamenta-se na teoria do risco integral, segundo a qual a Vale não pode alegar excludentes de responsabilidade, como culpa exclusiva da vítima ou condições construtivas dos imóveis. O MPMG requer que as medidas sejam determinadas em caráter de urgência, sem necessidade de manifestação prévia da empresa.

O documento estabelece ainda a obrigação da Vale em arcar com todos os custos relativos à realocação, incluindo mudança e despesas cartoriais, além de criar um protocolo de monitoramento das edificações evacuadas para evitar saques e outros problemas.

Em contato com Notícias Uai, a mineradora disse que “não foi intimada da petição”. Leia a nota na íntegra:

“A Vale informa que não foi intimada da petição. A empresa reitera o seu compromisso com a segurança das pessoas e do meio ambiente e esclarece que todas as ações são tomadas em conformidade com a legislação vigente e com acompanhamento dos órgãos competentes.”

*Com informações da Acom / MPMG