Ação aponta prejuízos milionários aos cofres públicos, alagamentos e problemas de abastecimento de água em Aimorés
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação civil pública contra a Vale e o município de Aimorés, no Vale do Rio Doce, acusando a mineradora de realizar um loteamento irregular no bairro Triângulo ao longo de mais de 20 anos. Segundo o órgão, a empresa teria descumprido normas urbanísticas e ambientais e transferido ao poder público os custos de infraestrutura que deveriam ser de sua responsabilidade.De acordo com a Promotoria de Justiça de Aimorés, a Vale utilizou a modalidade de “desmembramento” para promover, na prática, um loteamento sem cumprir as exigências previstas na legislação. O MPMG sustenta que o município permitiu a situação e deixou de fiscalizar adequadamente o empreendimento.
A ação aponta que a falta de planejamento e infraestrutura adequada provocou impactos diretos para moradores da região. Entre os problemas relatados estão alagamentos em residências antigas do bairro Triângulo, dificuldades no escoamento de águas pluviais e o lançamento de esgoto no Córrego do Salgado durante determinado período.
Segundo o Ministério Público, os reflexos também atingiram bairros vizinhos. Moradores do Barra Preta enfrentariam interrupções no abastecimento de água em alguns horários do dia, enquanto bairros como Vila Thiago, Rua Nova e Vila Fonseca passaram a registrar alagamentos associados ao refluxo das águas do córrego.
O MPMG afirma ainda que obras de infraestrutura que deveriam ter sido custeadas pela mineradora acabaram sendo pagas com recursos públicos. Entre elas estão sistemas de abastecimento de água, rede de esgoto, drenagem pluvial, pavimentação de ruas e iluminação pública. O valor gasto pelos cofres públicos e pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) seria de, pelo menos, R$ 2,2 milhões.
Na ação, o Ministério Público pede que a Justiça proíba o município de aprovar novos parcelamentos da Vale sem a infraestrutura exigida por lei. Também solicita a indisponibilidade de imóveis da empresa no bairro Triângulo, a elaboração de um diagnóstico completo da drenagem da região e um plano emergencial para reduzir os alagamentos.
Além disso, o órgão requer o bloqueio de R$ 5,8 milhões da mineradora para obras de regularização e reparação dos danos apontados. O MPMG também pede a condenação da Vale e do município de Aimorés ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.O espaço segue aberto para manifestação das partes.
