O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar suspeitas de fraude no concurso público promovido pela Câmara Municipal de Minduri. Como parte da investigação, foi deflagrada nesta terça-feira (21) a operação “A Porta é Larga”, que resultou no cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão e de dois mandados de prisão preventiva.
A ação contou com o apoio de 20 policiais militares, cinco viaturas e um promotor de Justiça.
As investigações tiveram início após a presidente da Câmara Municipal encaminhar uma comunicação formal ao Ministério Público relatando indícios de comprometimento da lisura do concurso, destinado ao preenchimento de cargos no Legislativo municipal.
Segundo o MPMG, uma servidora comissionada informou à presidência da Câmara que havia sido procurada por um servidor público do município de Minduri. De acordo com o relato, ele teria oferecido uma proposta de R$ 15 mil para garantir a aprovação no concurso.
As apurações também apontaram que esse mesmo servidor teria conduzido o procedimento licitatório que resultou na contratação da empresa responsável pela organização do certame.
Ainda conforme a investigação, durante a fase de licitação foi constatado que a empresa, sediada em Andrelândia, apresentou uma proposta orçamentária muito inferior à média das demais concorrentes consultadas, circunstância que teria possibilitado o afastamento de possíveis competidores.
O Ministério Público afirma ainda que os elementos reunidos indicam que um advogado integrante da banca examinadora seria o autor intelectual da fraude. Segundo a investigação, após a aplicação das provas, ele analisava as notas dos candidatos para atribuir pontuação maior ao participante beneficiado, garantindo sua aprovação dentro do número de vagas oferecidas.
Para o MPMG, os fatos apurados apontam para uma atuação criminosa voltada à comercialização de aprovações em concursos públicos, por meio da manipulação dos resultados após a realização das provas. De acordo com o órgão, a conduta investigada pode configurar os crimes de falsidade ideológica, supressão de documento público, fraude em certame público, corrupção passiva, frustração do caráter competitivo da licitação e possível associação criminosa.
As investigações também levantaram indícios de que o mesmo esquema possa ter sido adotado em outros municípios, inclusive com a participação de outros servidores públicos. Em Minas Gerais, a empresa responsável pela organização do concurso atuou nas Câmaras Municipais de Minduri, Piedade do Rio Grande, Itá de Minas e Bias Fortes. Também organizou concursos para as prefeituras de Carmo do Rio Claro, São Lourenço, Lagoa Formosa, Nova Santa Helena, Diamantino, Carvalhos, Paula Cândido, Jumirim, Passa Quatro, Miradouro, Bias Fortes e Colíder, no estado de Mato Grosso.
