Desde março de 2026, quando entrou em vigor a Lei Complementar nº 2.396/2025, que instituiu o novo Código de Posturas Municipal, São Gonçalo do Rio Abaixo já registra avanços significativos na organização urbana e na preservação dos espaços públicos. A atuação preventiva da fiscalização tem contribuído para reduzir irregularidades, promover a conscientização da população e fortalecer a convivência harmoniosa na cidade.

A Secretaria de Serviços Urbanos passou a realizar rondas periódicas em rotas previamente definidas, independentemente do recebimento de denúncias. A estratégia tem apresentado resultados expressivos: as reclamações relacionadas aos temas fiscalizados pelo Código, como obstrução de vias e calçadas, descarte irregular de lixo e entulho, entre outras infrações, tiveram redução de 80% desde o início da nova sistemática de trabalho.

Entre março e maio deste ano, a equipe de fiscalização acompanhou 233 situações relacionadas ao cumprimento do Código de Posturas. A maior parte dos registros envolveu obstrução de calçadas e vias públicas, com 144 ocorrências identificadas, das quais 124 já foram solucionadas. Também foram acompanhadas 49 situações de lotes sem manutenção adequada, sendo 36 já regularizadas.

Outros casos monitorados incluem 18 ocorrências de veículos abandonados, com 16 resolvidas; 15 situações de descarte irregular de lixo e entulho, das quais 11 foram solucionadas; duas ocorrências de utilização indevida da via pública, ambas regularizadas; além de cinco registros classificados em outras categorias, todos resolvidos.

Os números demonstram que o trabalho tem sido conduzido com foco na orientação e na conscientização dos responsáveis. Das 233 situações acompanhadas, 194 já foram solucionadas e os demais casos permanecem dentro dos prazos legais para adequação. Apenas três ocorrências exigiram a aplicação de multa, reforçando o caráter educativo da fiscalização.

Além dos benefícios para a organização urbana, o Código de Posturas também tem contribuído para a regularização de atividades econômicas no município. A Secretaria de Serviços Urbanos vem orientando e regularizando a situação de vendedores ambulantes, proporcionando mais segurança jurídica e melhores condições de trabalho, com boa receptividade por parte dos profissionais.

Nos eventos promovidos pela cidade, as mudanças também já são visíveis. A comercialização sem autorização, antes recorrente em festas e celebrações, vem sendo substituída pela regularização das atividades. Somente na Cavalgada 2026 foram emitidos 26 alvarás para comerciantes, enquanto o Moto Rock contou com cinco autorizações. Além disso, quatro food trucks que atuam de forma permanente no município tiveram suas atividades regularizadas.

Mais do que um instrumento de fiscalização, o novo Código de Posturas vem se consolidando como uma importante ferramenta de gestão urbana. A combinação entre orientação, acompanhamento e cumprimento das normas tem contribuído para uma cidade mais organizada, limpa, segura e preparada para oferecer melhor qualidade de vida à população.

Arquivo/PSGRA