Residencial Vila Rica, previsto para a região da Jacuba, tem obras suspensas por decisão judicial; STJ afirma que risco de transformação paisagística potencialmente irreversível deve prevalecer sobre prejuízos econômicos
OURO PRETO (MG) — Reportagem: Cosme Ferreira
O futuro da paisagem histórica de Ouro Preto voltou ao centro de uma disputa judicial que ultrapassa os interesses de uma empresa, de compradores de lotes e do próprio município. Na região da Jacuba, um empreendimento imobiliário de alto padrão tornou-se alvo de questionamentos do Ministério Público Federal (MPF) por causa dos possíveis impactos sobre a paisagem que compõe um dos mais importantes conjuntos históricos do Brasil.
O empreendimento, denominado Residencial Vila Rica, prevê a implantação de mais de 180 lotes em uma área de aproximadamente 16 hectares, localizada a cerca de 3,6 quilômetros do centro histórico de Ouro Preto, no entroncamento da BR-356 com a AMG-1725.
A discussão ganhou novo peso em agosto de 2026, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve suspensas as obras do residencial. A decisão foi tomada pelo ministro Herman Benjamin, após recurso apresentado pelo Município de Ouro Preto contra a paralisação determinada pela Justiça Federal.
O entendimento do STJ representa um recado importante: quando está em risco um patrimônio histórico de reconhecimento mundial, o prejuízo econômico decorrente da interrupção temporária de um empreendimento não pode ser colocado acima da possibilidade de uma alteração irreversível da paisagem.
Segundo o MPF, o empreendimento pode causar danos irreversíveis ao conjunto urbano e arquitetônico de Ouro Preto, especialmente à paisagem e às áreas verdes das montanhas que emolduram a cidade.
UMA CIDADE QUE NÃO PODE SER PROTEGIDA APENAS PELO CASARIO
Ouro Preto foi tombada como Patrimônio Nacional em 1938 e recebeu, em 1980, o reconhecimento da Unesco como Patrimônio Mundial.
Essa proteção não diz respeito apenas às igrejas, casarões, monumentos e ruas de pedra que formam o conhecido cartão-postal da cidade.
A própria Justiça Federal reconheceu que a proteção do patrimônio de Ouro Preto alcança também seus arredores, incluindo montanhas, matas, relevos e a paisagem que estabelece uma relação inseparável com o conjunto arquitetônico.
Foi justamente esse entendimento que fundamentou a decisão judicial de 2024 que determinou a paralisação do empreendimento.
Na ocasião, a Justiça Federal avaliou que havia risco concreto de alteração da paisagem e considerou que a continuidade das intervenções poderia produzir um dano de difícil ou impossível reversão.
A decisão também suspendeu licenças e autorizações relacionadas ao empreendimento e proibiu a realização de novas intervenções, além da divulgação e comercialização dos lotes.
A PAISAGEM TAMBÉM É HISTÓRIA
É preciso compreender que Ouro Preto não é patrimônio mundial apenas porque possui igrejas antigas.
A cidade é reconhecida internacionalmente justamente pela combinação entre arquitetura, urbanismo, relevo, montanhas, vegetação e paisagem.
É essa relação que permite ao visitante compreender a cidade histórica como um conjunto.
Alterar significativamente as montanhas que cercam Ouro Preto, portanto, não significa apenas construir casas em uma determinada área. Significa modificar parte do cenário que ajudou a formar a identidade visual e histórica da antiga Vila Rica.
O próprio MPF sustenta que a implantação do loteamento pode provocar uma descaracterização da paisagem tombada e comprometer a unidade do conjunto urbanístico e arquitetônico.
UMA DISPUTA QUE JÁ PASSOU POR DIFERENTES INSTÂNCIAS
A controvérsia não começou agora.
Em 2022, o Ministério Público de Minas Gerais já havia levado à Justiça questionamentos envolvendo o empreendimento. Posteriormente, foi celebrado um acordo judicial em 2023, com estabelecimento de condicionantes para reparação dos danos e continuidade do projeto.
Em 2024, porém, o Ministério Público Federal ajuizou uma nova Ação Civil Pública, tratando da proteção do patrimônio cultural sob a perspectiva federal.
O processo tramita sob o número 6000707-94.2024.4.06.3822 e envolve a empresa responsável pelo empreendimento, o Município de Ouro Preto, o Estado de Minas Gerais, o Iphan e a União.
A Justiça Federal concedeu tutela provisória e determinou a suspensão das licenças e das intervenções.
Posteriormente, houve recurso da empresa e uma decisão do TRF-6 que suspendeu os efeitos da liminar naquele momento, permitindo o retorno das vendas. O MPF recorreu da decisão.
A disputa chegou posteriormente ao STJ.
STJ COLOCA PATRIMÔNIO ACIMA DO PREJUÍZO ECONÔMICO
Em agosto de 2026, o ministro Herman Benjamin rejeitou o pedido do Município de Ouro Preto para suspender a decisão que mantém as obras paralisadas.
A decisão contém uma passagem que resume a dimensão da discussão.
Para o ministro, a questão decisiva não está no custo econômico de interromper temporariamente o empreendimento, mas no risco de consolidação de uma transformação paisagística que possa ser irreversível.
É uma diferença fundamental.
Um empreendimento imobiliário pode ser refeito, adaptado, transferido ou até cancelado.
Uma paisagem histórica destruída, entretanto, não pode simplesmente ser reconstruída.
NÃO SE TRATA DE SER CONTRA O DESENVOLVIMENTO
Defender o patrimônio histórico não significa ser contra o desenvolvimento de Ouro Preto.
A cidade precisa de investimentos, geração de empregos, arrecadação, infraestrutura e novas oportunidades econômicas.
Mas desenvolvimento não precisa significar destruição.
O desafio de uma cidade que recebeu o título de Patrimônio Mundial é justamente encontrar caminhos para crescer sem destruir aquilo que a tornou única.
O debate sobre o Residencial Vila Rica deveria, portanto, ser tratado com transparência, participação da sociedade e rigor técnico.
A pergunta não deveria ser apenas quanto o empreendimento pode gerar economicamente.
É preciso perguntar também:
Qual será o custo histórico, ambiental e paisagístico para as próximas gerações?
O QUE ESTÁ EM JOGO
A área discutida não representa somente um terreno disponível para construção.
Ela está inserida em um território cuja paisagem integra a identidade de Ouro Preto.
A Justiça Federal registrou que o empreendimento está a pouco mais de três quilômetros do centro histórico e que seus efeitos precisam ser analisados considerando a relação visual entre o conjunto urbano e as montanhas que o cercam.
O processo ambiental também envolve intervenção em área de vegetação, e documentos oficiais analisados no processo judicial tratam de uma área de aproximadamente 16 hectares e da implantação de mais de 180 lotes.
São números que ajudam a dimensionar o impacto potencial.
UM PATRIMÔNIO QUE PERTENCE A TODOS
Ouro Preto não pertence somente aos seus moradores atuais.
Não pertence exclusivamente ao município.
Não pertence ao Estado.
E tampouco pertence a uma empresa ou aos proprietários de imóveis localizados em seu território.
O patrimônio cultural de Ouro Preto é um legado coletivo.
É brasileiro e, por seu reconhecimento internacional, pertence também à memória cultural da humanidade.
Por isso, decisões que possam alterar de forma permanente sua paisagem precisam ser tomadas com extremo cuidado.
A proteção do patrimônio não pode funcionar apenas depois que o dano acontece.
Quando uma igreja histórica é destruída, uma obra pode ser restaurada parcialmente.
Quando um casarão desaparece, sua memória pode ser registrada.
Mas quando uma paisagem inteira é descaracterizada por uma ocupação permanente, não existe botão de desfazer.
A DECISÃO AINDA NÃO É O FIM DA HISTÓRIA
É importante destacar que a decisão do STJ não representa o julgamento definitivo do mérito da ação civil pública.
O que permanece é a suspensão cautelar das obras enquanto a disputa judicial prossegue.
A Prefeitura de Ouro Preto já indicou que pretende recorrer, e a discussão sobre a legalidade definitiva do empreendimento ainda deverá avançar na Justiça.
Até lá, a suspensão funciona como uma espécie de proteção preventiva.
E, diante de um patrimônio que atravessou séculos para chegar preservado ao presente, talvez essa seja justamente a cautela necessária.
O desenvolvimento pode esperar uma decisão.
A história, não.
Ouro Preto pode construir seu futuro sem destruir seu passado. E preservar suas montanhas, sua paisagem e sua identidade não é impedir o desenvolvimento — é garantir que o desenvolvimento não apague aquilo que torna a cidade única.
