Na tarde deste domingo, 13 de agosto, último dia da Exposição Agropecuária de Itabira (Expoita), um ônibus parecido como sendo “do programa do governo federal Caminho da Escola”, originalmente destinado e adaptado ao transporte de estudantes especiais da rede pública, foi flagrado levando funcionários do “Programa Facilita” ao Parque de Exposições.
De acordo com fontes, que não quiseram se identificar, o veículo foi utilizado para transportar funcionários do “Programa Facilita” que trabalharam no evento no parque.
Segundo informações, os ônibus podem ter sidos comprados com dinheiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e só poderiam transportar alunos de escolas públicas, dentro do próprio município.
Imagens feitas pelo Notícias Uai mostram o ônibus escolar de placas SHJ8E30, transportando os funcionários do “Programa Facilita”.
Recomendação do MPF
O Ministério Público Federal já recomendou diversas vezes que os gestores das prefeituras façam uso dos veículos adquiridos através do programa “Caminho da Escola”, do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) ou do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), exclusivamente para o transporte de estudantes da rede pública.
Segundo a recomendação, o objetivo é garantir o acesso diário e a permanência dos estudantes nas escolas da rede pública de ensino básico e o acesso dos estudantes nas atividades pedagógicas, esportivas, culturais ou de lazer previstas no plano pedagógico e realizadas fora do estabelecimento de ensino.
Assim, os municípios devem se abster de liberar os veículos para outras finalidades.
O que diz a legislação
De acordo com a Resolução nº 01, de 20 de abril de 2021, do Ministério da Educação, os veículos adquiridos no programa Caminho da Escola serão destinados ao uso exclusivo no transporte dos estudantes matriculados nas escolas das redes públicas de educação básica e instituições de educação superior, nos trajetos necessários para garantir, prioritariamente, o acesso diário e a permanência dos estudantes da zona rural às escolas da rede pública de educação básica; e garantir o acesso dos estudantes nas atividades pedagógicas, esportivas, culturais ou de lazer previstas no plano pedagógico e realizadas fora do estabelecimento de ensino.
A Resolução determina ainda que será considerada utilização indevida dos veículos de transporte escolar o uso que esteja em desacordo com os dispositivos desta Resolução e demais normativos do Programa Caminho da Escola, sujeito o agente público às sanções, na forma da legislação aplicável.
Qualquer pessoa poderá informar ao Ministério Público Federal a prática de conduta irregular no uso dos veículos de transporte escolar.
O que é o programa Caminho da Escola
Criado em 2007, o Programa Caminho da Escola objetiva garantir, prioritariamente, o acesso diário e a permanência de estudantes residentes em áreas rurais e ribeirinhas nas escolas públicas de educação básica. O programa oferece ônibus, embarcações e bicicletas fabricados especialmente para o tráfego nessas regiões, onde normalmente há dificuldades para se chegar às unidades de ensino, sempre visando à segurança e à qualidade do transporte escolar. Também visa proporcionar a participação dos estudantes em atividades pedagógicas, esportivas, culturais ou de lazer previstas no plano pedagógico da escola e realizadas fora do ambiente escolar.
Gestores estaduais, distritais e municipais são os responsáveis pela aquisição dos veículos. O programa se destina exclusivamente ao transporte de estudantes da rede pública de educação básica, prioritariamente os residentes em áreas rurais ou ribeirinhas.
Prefeitura não esclareceu se ônibus pertence ao “programa Caminho da Escola”
O Notícias Uai obteve a informação de que os veículos foram adquiridos por meio de dinheiro público de transferência estadual e verba municipal, mas a Prefeitura de Itabira ainda não esclareceu se o ônibus mencionado pertence ao “programa Caminho da Escola”.
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