O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), conselheiro Durval Ângelo, solicitou o afastamento do promotor de Justiça Guilherme Heringer de Carvalho Rocha por suposta blindagem à Polícia Militar (PM) no processo penal que apura a morte de Thainara Vitória Francisco Santos, de 18 anos. A jovem foi morta após tentar proteger o irmão autista durante uma abordagem policial em Governador Valadares, na região do Rio Doce, em novembro do ano passado. A denúncia apresentada pelo Ministério Público, no entanto, não menciona a atuação dos policiais envolvidos, responsabilizando apenas o médico e a enfermeira que atenderam a vítima, que estava grávida de quatro meses.
A representação contra o promotor Guilherme Heringer será encaminhada ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e também é assinada pelos advogados da família de Thainara e pela deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. As instituições ainda requereram ao procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, que o caso seja reaberto e conduzido por outro promotor.
De acordo com o presidente do TCE-MG, a condução do caso por Guilherme Heringer ignorou a conclusão do laudo do Instituto Médico Legal (IML), que apontou que Thainara Vitória morreu por asfixia. Além disso, segundo ele, não teria sido considerada a descaracterização do local do crime. O conselheiro acentua que a vítima foi retirada do camburão e que a viatura foi lavada antes do trabalho pericial.
“Primeiro, o laudo do IML, que é soberano como prova, comprovou que a morte foi por sufocamento, e o promotor de Justiça pediu um laudo de um médico do Ministério Público. Isso não tem nenhuma lógica. Além disso, ele desconsidera até mesmo o abuso de autoridade policial. Não denuncia os policiais por algo fundamental, que é a descaracterização do local do crime: a vítima foi retirada do local e a viatura policial foi levada a um lava-jato e lavada. É absurdo”, afirmou o conselheiro Durval Ângelo.
De fato, o documento do Ministério Público aponta como responsáveis pela morte apenas o médico e a enfermeira que atenderam Thainara. Segundo a análise do promotor, os profissionais de saúde devem responder por homicídio na modalidade omissiva imprópria, quando, embora pudessem evitar a morte da paciente, não o fizeram. Isso porque nenhum dos dois teria iniciado os protocolos de reanimação ou estabilização, mesmo com a vítima permanecendo por mais de uma hora na UPA.
Já o pai de Thainara, Reginaldo Francisco, afirma que, ao dar entrada na UPA, a jovem foi retirada da viatura e que os policiais disseram não saber o que havia ocorrido, levantando a hipótese de uma possível “briga de rua”. “A mentira já começou na UPA. E, com tantas testemunhas, os laudos periciais, as imagens e a própria investigação da polícia, ficou claro que eles [os agentes] tiraram a vida da minha filha. Isso é algo absurdo. Desculpe a palavra, mas parece haver parcialidade entre o promotor e as autoridades policiais”, reclamou.
O inquérito que apontava a possível responsabilização de militares na morte da jovem havia sido arquivado, mas, após queixa da família, a Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais irá reavaliá-lo. “Senti-me na obrigação e no dever cívico de assinar, com ela [Bella Gonçalves], essa petição. Esse caso envergonha o Ministério Público em todo o Brasil. Deveria ser o protetor dos direitos humanos, e nunca o violador. (…) Parece coisa da época da ditadura militar”, afirmou o presidente do TCE-MG, Durval Ângelo.
Para a deputada estadual Bella Gonçalves, que acompanha o processo penal desde o dia da abordagem policial, o caso precisa ser reaberto para uma condução mais assertiva na responsabilização pela morte da jovem. “Acompanhando esse processo de perto, vimos uma atuação absolutamente atípica, duvidosa e de blindagem da PM por parte do promotor Guilherme Heringer, que concluiu no inquérito que o laudo da Polícia Civil — segundo o qual Thainara havia sido asfixiada — poderia ser simplesmente desconsiderado”, afirmou.
Segundo Bella, o Ministério Público “acabou por absolver a conduta dos policiais ainda na fase de inquérito, antes mesmo de oferecer qualquer denúncia que pudesse ser encaminhada ao Tribunal de Justiça”.
Relembre o caso
Thainara morreu após uma abordagem da PM no bairro Vila dos Montes, em Governador Valadares, na madrugada da última sexta-feira (15 de novembro). A jovem teria tentado defender o irmão autista, que se estressou com a presença dos militares na residência da família.
De acordo com relatos de moradores do prédio, a vítima não teria resistido à força física empregada pelos policiais. Segundo a delegada da Polícia Civil de Governador Valadares, Adeliana Xavier, os militares estavam em busca de outro adolescente, suspeito de um homicídio, que estaria na residência onde ocorreu a abordagem.
Procurada pela reportagem à época do caso, a PM informou que os fatos estavam sendo apurados e que as investigações eram conduzidas “de forma rigorosa, para assegurar que todos os detalhes sejam esclarecidos, pois o compromisso da instituição é com a transparência e a verdade”.
Fonte: Isabela Abalen / O TEMPO
