No Dia do Consumidor, celebrado em 15 de março, o Procon da Câmara de São Gonçalo do Rio Abaixo explica os atendimentos oferecidos pelos serviços, que é gratuito e funciona todos os dias da semana. A população pode consultar os seus direitos e pedir ajuda para solucionar problemas em uma compra, na sala do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), na sede do Legislativo.
A população pode contar com o atendimento especializado de uma advogada e uma gerente, preparadas para orientar o consumidor e ainda ajudar na solução de conflitos. O serviço funciona no mesmo horário do expediente que a Câmara, de segunda a sexta.
O interessado deve procurar o Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor, de SGRA, com os documentos pessoais, protocolos de atendimento e a documentação referente ao produto ou serviço, alvos da reclamação. O Procon atua em apoio à população, modera o conflito e busca um diálogo para garantir os direitos de quem realizou a compra. E trabalha para promover o equilíbrio das relações entre consumidor e fornecedor.
O Procon SGRA alerta que não realiza negociação em casos de compra e venda de particular, questões de condomínio; multa de trânsito e pedágio; inscrições em concursos e vestibulares públicos; relação entre advogados, clientes e franquias. A Câmara realiza, nesse Dia do Consumidor, campanha sobre os direitos da população, garantidos no Código de Defesa do Consumidor, lei nacional de 1990.
O que o Procon faz
O instituto presta atendimento pessoal a todo consumidor que encontre problemas ou dúvidas no mercado de consumo, dentre a lista abaixo especificada:
Compra de produtos (por pessoa física) *.
Contratação de serviços (por pessoa física) *.
Serviços oferecidos por instituições financeiras.
Serviços oferecidos por operadoras de planos de saúde e administradoras de benefícios.
Relação entre entidade de previdência privada (aberta) e seus participantes.
Relação entre bancos de sangue e doador.
Relação entre agente financeiro do Sistema de Habitação (SFH) e mutuário.
*Em caso de pessoa jurídica, deverá demonstrar que é consumidora final daquele produto ou serviço.
Horário do Procon de SGRA
Segunda a Quinta-feira – de 8h às 11h / 13h às 17h
Sexta-feira – de 8h às 11h / 13h às 16h
Fonte: Acom / CMSGRA