As comissões permanentes da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo analisaram e aprovaram, nesta terça-feira (6), três projetos de lei que estão em tramitação no Legislativo. Duas das propostas receberam votação unânime.

O Projeto de Lei nº 33/2026, de autoria do Executivo Municipal, prevê a abertura de créditos especiais para custear despesas com contratação temporária e auxílio-alimentação do SAAESGRA (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Gonçalo do Rio Abaixo). A matéria foi aprovada por maioria, com cinco votos favoráveis e quatro contrários.

IMÓVEL PARA SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA

Já o Projeto de Lei nº 34/2026 foi aprovado por unanimidade, com 12 votos favoráveis.

A proposta autoriza o município a adquirir, por compra e venda, um imóvel localizado em Barão de Cocais, que será destinado à implantação e manutenção de uma estrutura integrante do sistema de captação da Estação de Tratamento de Água (ETA).

O projeto foi analisado pelas comissões responsáveis por temas como legislação, finanças, administração pública, política urbana e rural, habitação e serviços públicos.

PROJETO PREVÊ ÁRVORE PARA CADA NASCIMENTO

Também recebeu aprovação unânime o Projeto de Lei nº 35/2026, que institui o programa “Cada Nascimento, uma Nova Raiz de Esperança – Plante Vida, Colha Futuro”.

A matéria teve 12 votos favoráveis e nenhum contrário. A iniciativa busca associar o nascimento de crianças ao plantio de árvores, fortalecendo ações de arborização e educação ambiental no município. A proposta prevê, preferencialmente, o plantio de uma árvore para cada criança nascida em São Gonçalo do Rio Abaixo.

O projeto já havia sido apresentado pela Prefeitura e prevê ações de recuperação e valorização de áreas verdes, além da participação das famílias no acompanhamento das árvores. Cerca de 100 mudas já haviam sido preparadas para o início da iniciativa.

PROJETOS AINDA NÃO FORAM APROVADOS DEFINITIVAMENTE

Apesar da aprovação nas comissões, os três projetos ainda não representam uma aprovação definitiva pela Câmara Municipal. As matérias precisam seguir as demais etapas previstas no processo legislativo antes da conclusão da tramitação.

A análise pelas comissões permite que os projetos sejam avaliados sob diferentes aspectos antes de serem submetidos às próximas fases de votação.

Reportagem: Notícias Uai