Matérias incluem propostas sobre pagamentos retroativos de triênios, quinquênios e anuênios a servidores; projetos ainda precisam passar pelo Plenário
São Gonçalo do Rio Abaixo, terça-feira, 22 de setembro de 2026 — As comissões permanentes da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo analisaram, na manhã desta terça-feira (22), diferentes projetos que estão em tramitação na Casa. Ao todo, cinco matérias receberam pareceres favoráveis e avançaram no processo legislativo.
A reunião foi presidida pelo vereador Flávio Silva de Oliveira, o Flavinho Terra Branca, e teve como relator o vereador Diego José Ribeiro.
Entre os projetos analisados está o Projeto de Lei nº 30/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o reconhecimento e o pagamento retroativo de triênios e quinquênios referentes ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021.
Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei nº 24/2026, apresentado pela Mesa Diretora da Câmara, que prevê o reconhecimento e o pagamento retroativo de anuênios e quinquênios relativos ao mesmo período.
Alteração na legislação e orientações para prevenção de engasgos
Outro projeto que avançou foi o PL nº 32/2026, de autoria do Executivo, que propõe alterações em dispositivos da legislação relacionados ao Fundo de Honorários Sucumbenciais da Procuradoria Jurídica do Município.
As comissões também deram parecer favorável ao Projeto de Lei nº 18/2026, de autoria do vereador Gladston Marcelo de Castro. A proposta estabelece diretrizes para a promoção de orientações sobre prevenção de engasgamentos e técnicas de desobstrução das vias aéreas, destinadas a gestantes, pais e responsáveis por bebês e crianças.
Contas de 2022
O quinto projeto a receber manifestação favorável foi o Projeto de Resolução nº 07/2026, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. A matéria trata da aprovação das contas do prefeito de São Gonçalo do Rio Abaixo referentes ao exercício financeiro de 2022.
LOA 2027 terá nova análise
Durante a reunião, o vereador Marcos Antônio Bicalho, o Kito, solicitou mais prazo para analisar o Projeto de Lei nº 31/2026, encaminhado pelo Executivo Municipal.
A proposta estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2027, compondo a Lei Orçamentária Anual (LOA).
O pedido de vista foi acolhido por unanimidade pelos vereadores. Com isso, o projeto retornará posteriormente às comissões para nova análise.
Parecer não significa aprovação definitiva
A emissão de parecer favorável pelas comissões representa uma etapa do processo legislativo e não significa que os projetos estejam definitivamente aprovados.
As matérias que receberam parecer favorável ainda deverão ser submetidas à apreciação do Plenário da Câmara Municipal, onde poderão ser aprovadas, rejeitadas ou receber novas discussões e alterações conforme o andamento legislativo.
Reportagem — Notícias Uai
