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Comissões da Câmara de São Gonçalo analisam favoravelmente quatro projetos
A análise foi realizada pelas comissões permanentes da Casa, em sessão realizada nesta terça-feira.
A Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo realizou, na tarde desta terça-feira, 12, uma nova reunião conjunta de comissões permanentes para análise de quatro matérias legislativas. Os projetos, lidos durante a sessão ordinária do último dia 07, receberam pareceres favoráveis por unanimidade e seguem aptos para apreciação em plenário.
A sessão foi presidida pelo Vereador Gladston de Castro, contando com relatoria do Vice-Presidente da Casa, o vereador Rafael Neves (Tcheco). As comissões de Administração Pública; Educação, Cultura, Desporto e Lazer; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Legislação, Justiça e Redação; e Política Urbana e Rural, de Habitação e de Serviços Públicos foram responsáveis pela avaliação.
Confira as pautas:
Projeto de Lei n.º 08/2026, que faz denominação de rua no bairro Recreio e dá outras providências, de autoria do vereador Flávio Silva de Oliveira.
A pauta propõe a denominação oficial de uma via pública no bairro Recreio, que passará a se chamar Rua Mariana Siqueira dos Santos, em homenagem à moradora, com o objetivo de contribuir para a identificação urbana e organização da localidade.
Projeto de Lei Complementar n.º 06/2026, que altera o Anexo II da Lei Complementar n.º 2.248, de 01 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal.
O projeto propõe a ampliação do efetivo da Guarda Civil Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, passando de 30 para 40 cargos efetivos, com o objetivo de fortalecer as ações de segurança pública e ampliar a capacidade operacional da corporação no município.
Projeto de Lei n.º 14/2026, que institui e regulamenta a Política Municipal de Educação em Tempo Integral no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal.
A matéria institui e regulamenta a Política Municipal de Educação em Tempo Integral na rede pública de ensino de São Gonçalo do Rio Abaixo, com o objetivo de ampliar a jornada escolar e promover a formação integral dos estudantes, por meio de atividades pedagógicas, culturais, esportivas e socioemocionais.
Projeto de Lei n.º 15/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação com encargo específico ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG) e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal.
O projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação, com encargo específico, do imóvel onde funcionava a antiga Prefeitura ao IFMG, com a finalidade de implantação e funcionamento de um campus educacional em São Gonçalo do Rio Abaixo, voltado à oferta de ensino técnico, científico e tecnológico.
As matérias seguem agora para apreciação do plenário em próxima reunião ordinária da Casa.
