A participação social e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e à adolescência estiveram no centro das discussões da 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada em São Gonçalo do Rio Abaixo. Promovido no dia 4 de novembro, no Centro Cultural, o encontro reuniu representantes do poder público, sociedade civil, conselheiros, profissionais da rede de proteção e adolescentes para avaliar ações, identificar desafios e elaborar propostas destinadas à garantia de direitos.

A iniciativa foi organizada pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Com o tema “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e a Democracia Participativa”, a conferência proporcionou um espaço de diálogo e construção coletiva, com foco no aprimoramento das políticas públicas municipais.

A abertura contou com a participação do prefeito Raimundo Nonato de Barcelos, o Nozinho, que destacou a necessidade de integração entre o poder público e a sociedade para assegurar a proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

A secretária de Assistência Social, Norma Aparecida Torres, chamou a atenção para a importância da conferência como oportunidade de analisar as políticas já desenvolvidas, reconhecer dificuldades e apontar caminhos para novas ações. Já a presidente do CMDCA, Flaviana Patrícia de Oliveira dos Santos, ressaltou a atuação do Conselho e a contribuição da participação social para o fortalecimento da rede de proteção.

A presença dos adolescentes também marcou a programação. Thalyta Ester Soares da Silva, representante do Comitê de Participação de Adolescentes, destacou a importância de garantir espaço para que crianças e jovens expressem suas opiniões e tenham suas contribuições consideradas nas decisões relacionadas às políticas públicas que os envolvem.

A programação incluiu ainda uma apresentação cultural realizada por adolescentes atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do CRAS. A atividade destacou a cultura como forma de expressão e integração, além de estimular a convivência e a participação social.

Palestra abordou desafios da rede de proteção
Entre as principais atividades da conferência esteve a palestra magna conduzida por Oscar Moreira, bacharel em Direito pela Universidade Federal de Viçosa, pós-graduado em Gestão Pública e mestre em Educação Profissional pelo Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais.

Com atuação em consultoria para o Terceiro Setor, implementação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e assessoria jurídica a Conselhos de Políticas Públicas, o palestrante abordou questões relacionadas ao fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos e aos desafios para ampliar a democracia participativa.

Outro destaque foi a apresentação das propostas construídas nas pré-conferências, que foram organizadas em seis eixos temáticos. Os debates contemplaram o aprimoramento do controle e da participação social, o fortalecimento dos Conselhos Tutelares, a convivência familiar e comunitária, o enfrentamento das violências, a prevenção e erradicação do trabalho infantil e a proteção do adolescente trabalhador, além do aprimoramento da execução das medidas socioeducativas.

A partir das discussões, os participantes puderam apontar prioridades e formular sugestões considerando as diferentes necessidades e realidades vivenciadas por crianças e adolescentes no município.

Delegados levarão propostas à Conferência Estadual
A etapa municipal também definiu os representantes que participarão da Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Foram eleitos como delegados titulares Flaviana Patrícia de Oliveira dos Santos e Simone Aparecida do Nascimento Rocha, representantes do CMDCA, além de Hanrry Lucas de Freitas Souza e Ana Cecília Rodrigues, representantes dos adolescentes.

Entre as propostas aprovadas para serem apresentadas na etapa estadual está a criação de um espaço físico permanente destinado à escuta ativa e à participação de crianças e adolescentes. A iniciativa prevê metodologias adequadas às diferentes faixas etárias, com recursos acessíveis e inclusivos.

Outra sugestão é ampliar os espaços recreativos nas comunidades rurais, oferecendo mais oportunidades de prática esportiva, acesso à cultura, lazer e convivência comunitária.

As propostas resultantes da conferência serão levadas à discussão estadual e representam contribuições do município para o aprimoramento das políticas públicas e o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos, com foco na proteção integral de crianças e adolescentes.