Publicação em rede social associou resultado das eleições à presença de professoras trans na rede municipal de ensino; investigação apura possível prática de discriminação ou preconceito.
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) instaurou um inquérito policial para investigar a divulgação de um vídeo em rede social com conteúdo que pode ser considerado discriminatório contra pessoas trans em Santa Maria de Itabira, na região do Médio Piracicaba.
De acordo com informações divulgadas pela Delegacia Regional de Polícia Civil de Itabira, por meio do grupo de imprensa, o vídeo associa o resultado das eleições à presença de professoras trans na rede municipal de ensino.
A investigação está sob responsabilidade da Delegacia de Polícia Civil de Santa Maria de Itabira e busca esclarecer as circunstâncias da publicação, identificar os responsáveis e apurar o alcance do conteúdo divulgado nas redes sociais.
POSSÍVEL CRIME PREVISTO NA LEI DO RACISMO
Segundo a Polícia Civil, a conduta investigada pode configurar, em tese, o crime de praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito por meio de publicação em redes sociais, previsto no artigo 20, § 2º, da Lei Federal nº 7.716/1989.
Desde 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece que condutas homotransfóbicas se enquadram na legislação que trata dos crimes de racismo. Para a modalidade prevista no dispositivo legal citado pela Polícia Civil, a pena é de reclusão de dois a cinco anos, além de multa.
A instauração do inquérito tem como objetivo reunir elementos para esclarecer os fatos e verificar se houve prática criminosa. A eventual responsabilização dependerá da apuração policial e dos procedimentos legais cabíveis.
INVESTIGAÇÃO EM ANDAMENTO
Conforme informado pela Polícia Civil, as investigações prosseguem para apurar a materialidade, a autoria, o alcance da publicação e as demais circunstâncias do caso.
Para preservar o andamento das diligências e as pessoas envolvidas, outros detalhes não foram divulgados neste momento.
O Notícias Uai ressalta que não teve acesso aos vídeos mencionados e que as informações desta reportagem foram obtidas por meio da Delegacia Regional de Polícia Civil de Itabira, através do grupo de imprensa.
O caso segue sob investigação.
ERRATA: CASO OCORREU EM ITAMBÉ, E INVESTIGAÇÃO É CONDUZIDA PELA DELEGACIA DE SANTA MARIA DE ITABIRA
O Portal Notícias Uai esclarece que os fatos mencionados na reportagem ocorreram no município de Itambé. No entanto, como a localidade não possui uma delegacia de Polícia Civil, a demanda é apurada pela Delegacia de Polícia de Santa Maria de Itabira.
O esclarecimento foi feito pelo delegado regional, Dr. Diogo Luna, que explicou a responsabilidade da unidade policial na apuração dos fatos.
Dessa forma, o Notícias Uai retifica a informação para deixar claro que a ocorrência foi registrada em Itambé, enquanto a investigação está sob responsabilidade da Polícia Civil, por meio da Delegacia de Santa Maria de Itabira.
O portal reafirma seu compromisso com a precisão das informações e com a transparência na cobertura jornalística.
