O jovem de 19 anos apontado como responsável por empinar a pipa cuja linha causou a morte do bebê Ravi Oliveira Dias, de 1 ano e 9 meses, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi colocado em liberdade após decisão judicial. Apesar de ter validado a prisão em flagrante, o juiz do caso concedeu liberdade provisória ao suspeito, estabelecendo medidas cautelares a serem cumpridas.

A decisão ocorreu durante a audiência de custódia realizada nesta sexta-feira (29/5). Entre as determinações impostas, o jovem deverá permanecer na Comarca de Contagem, ficando impedido de se ausentar por período superior a oito dias sem autorização da Justiça. Além disso, terá de comparecer pessoalmente ao Judiciário a cada dois meses para informar suas atividades e manter seus dados atualizados.

Na análise inicial dos fatos, o magistrado descartou, por ora, a possibilidade de dolo eventual — situação em que o agente assume o risco de produzir o resultado. Conforme a decisão, os elementos apurados até o momento apontam, em tese, para a prática de homicídio culposo, caracterizado pela ausência de intenção de matar.

Segundo o juiz, o suspeito demonstrou preocupação ao notar que a linha da pipa havia se enroscado em uma motocicleta que transitava pelo local. O documento registra que ele chegou a gritar para que o motociclista parasse e, após o acidente, colaborou no socorro da criança, acompanhando o encaminhamento até uma unidade de saúde.

O magistrado ressaltou ainda que a legislação vigente não autoriza a decretação de prisão preventiva em casos de crimes culposos. Também levou em consideração o fato de o jovem ser réu primário e possuir bons antecedentes.

A autoridade policial havia arbitrado fiança no valor de R$ 3 mil, quantia que não foi quitada. Ao decidir sobre o caso, o juiz dispensou o pagamento ao entender que o suspeito está desempregado e não dispõe de condições financeiras para arcar com o valor. Para o magistrado, a manutenção da prisão exclusivamente em razão da falta de pagamento da fiança configuraria constrangimento ilegal.